A pauta de cada sessão traz 10 propostas para análise dos vereadores. Confira abaixo a ordem do dia:

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

16 DE DEZEMBRO DE 2020 – QUARTA-FEIRA – 10:00 HORAS

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 43/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto área de propriedade de José Francisco Cetrone, objeto da matrícula nº 197.362 do 1º ORI. (QUÓRUM: TRÊS QUINTOS)

02 – 20/2020 – VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a isenção do preço público cobrado em razão da permissão de uso no exercício do comércio e prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros públicos do município, durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus). (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 318/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Habitação. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – 337/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 107.191,24, conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – 338/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS)

06 – 113/2019 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre manutenção de obras nas vias principais do perímetro urbano de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

07 – 195/2019 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

08 – 206/2020- VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC/VOT

Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária no PSF, CAIS, UBS e Escolas Municipais e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

09 – 237/2020 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio para consumo imediato (tipo marmitex) no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

10 – 316/2020 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT

Fica instituída, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana dos Movimentos Sociais Dalete Ferreira” a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 03 de outubro. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

16 DE DEZEMBRO DE 2020 – QUARTA-FEIRA – 11:00 HORAS