Os vereadores de Rio Preto vão analisar 7 itens na 34ª sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (06/10). Entre eles, estão dois vetos do prefeito a projetos do presidente da Casa, vereador Paulo Pauléra (Progressistas).

 

Dos projetos vetados, um altera a lei que trata das proibições à atividade de ambulantes no município e o outro reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacia no município.

 

O Executivo é autor, também, de quatro projetos de Lei em pauta, todos em primeira discussão. Dois dispõem sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor da Sociedade Cultural Ítalo-Brasileira Amici D’Itália e da Fundação Faculdade Regional de Medicina de Rio Preto “Casa de Artur”; o que altera a Lei nº 13.611, de agosto de 2020, dispondo sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Rio Preto;  e o que dispõe sobre a notificação eletrônica dos atos administrativos e regulamenta o disposto no artigo 130 da Lei Orgânica do Município;

 

Encerrando a pauta da 34ª sessão ordinária, está o projeto do vereador Renato Pupo (PSDB), em segunda discussão, alterando o nome de uma rua no Residencial Lealdade.

 

A sessão tem início às 17h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal digital e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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