Na terça-feira, dia 15 de setembro, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 31ª sessão ordinária de 2020. Na ocasião, serão analisados sete projetos. Em regime de urgência entra na pauta a proposta que trata de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CTN – Centro de Tradições Nordestinas de São José do Rio Preto e região. A matéria é de autoria de Poder Executivo.

Em segundo turno, os vereadores votam projeto de Renato Pupo (PSDB) que inclui um representante da Polícia Civil no Conselho Municipal de Turismo.

Na lista de propostas que serão analisadas em primeira discussão está o projeto de presidente da Casa, Paulo Pauléra (Progressistas). A matéria dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresas pelo período de 90 dias. A medida vale para as categorias de empresa limitada (Ltda), sociedade anônima (S/A), empresário individual por responsabilidade limitada (Eireli), empresa pública, empresário individual e sociedade cooperativa. A medida visa auxiliar a abertura de novos negócios, incentivando a retomada econômica diante dos impactos da pandemia do coronavírus.

Em primeira discussão, a pauta traz também o projeto que declara utilidade pública a Sociedade Protetora dos Consumidores (Soprocon). A justificativa da matéria – que é de autoria do vereador José Carlos Marinho (Patriota) - aponta que a instituição realiza ações como assistência jurídica gratuita à população, com atenção especial na defesa do consumidor, e pesquisas de preços e qualidade de serviços e produtos.

Quanto à legalidade, a Câmara analisa ainda uma propositura de Jean Charles Serbeto (MDB). O projeto autoriza o uso de equipamento digital para a divulgação de cartazes educativos exigidos por lei em estabelecimentos comerciais. A proposta permite uma forma alternativa de divulgar os dizeres educativos que atualmente constam em cartazes físicos.

De Renato Pupo, será votada em primeiro turno, proposta que acrescenta informação ao nome de uma rua localizada no Residencial Lealdade. A via, hoje denominada “Genival Ribeiro Santos”, deverá ser chamada “Delegado de Polícia Dr. Genival Ribeiro Santos”, indicando o cargo pelo qual o homenageado ficou conhecido.

A pauta traz ainda um projeto de resolução da vereadora Márcia Caldas (PSD). A medida, que entra na Ordem do Dia em segunda análise, determina que a TV Câmara e o site oficial do Legislativo rio-pretense divulguem boletins, todas as segundas-feiras, sobre as vagas de emprego e cursos disponibilizados pela Secretaria do Trabalho.

Veto

Além disso, os vereadores irão avaliar o veto total da Prefeitura ao projeto de Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB). A proposta de Peixão altera o artigo 22 da Lei Complementar 593, de 2019, sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do município. O vereador propõe que cargos que estiverem ou ficarem vagos poderão ser preenchidos mediante aproveitamento de classificação de concursos pretéritos, presente ou futuros, desde que estejam no prazo de validade. No texto do veto, o Executivo alega que esse tipo de proposta é de competência exclusiva do prefeito.

A sessão começa às 17 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 28.2 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

Comunicação / Câmara Municipal

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