Em primeira discussão, os vereadores analisam quatro projetos de Lei e um de Resolução. O projeto de Resolução é de autoria da vereadora Márcia Caldas (PSD), e determina a veiculação de boletins semanais, todas as segundas-feiras, sobre as vagas de emprego e cursos disponibilizados no balcão de emprego da Secretaria do Trabalho e Emprego na programação da TV e no site oficial da Câmara Municipal.

Os projetos de Lei em primeira discussão da pauta são: o da vereadora Karina Caroline (Republicanos), que trata de ações preventivas de combate à depressão e ao suicídio em crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas de Rio Preto; de Renato Pupo (PSDB), incluindo um representante da Polícia Civil no Conselho Municipal de Turismo; e o de Fábio Marcondes (PL), que permite a instalação de containers nas áreas condominiais do Município.

A sessão tem início às 17 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net ou 28.2 em sinal aberto, e pela rádio Educativa 106,7 FM.

 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 80/2020 – VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 12.462/2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.

 

02 – 88/2020 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição, no município de São José do Rio Preto, de aquisição, e/ou estoque, por estabelecimentos denominados Fundições, Ferros-velhos e outros similares, de próprios públicos, e dá outras providências.

 

03 – 197/2020 – VER. PEDRO ROBERTO GOMES – 1ª DISC./VOT

Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.

 

04 – 238/2020 – VER. KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre as ações preventivas de combate à depressão e ao suicídio em crianças e adolescentes nas escolas públicas ou privadas, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

 

05 – 258/2020 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT –

Acrescenta a alínea f, ao inciso III, do artigo 13 da Lei nº 13.563, de 30 de julho de 2020.

 

06 – 288/2020 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Revoga o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 12.848, 12 de outubro de 2017, permitindo a instalação de containers nas áreas condominiais do Município de São José do Rio Preto – SP.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

07 – 08/2020 – VER.ª MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Determina a veiculação de boletins semanais todas as segundas-feiras, sobre as vagas de emprego e cursos disponibilizados no balcão de emprego da Secretaria do Trabalho e Emprego na programação da TV e no site oficial da Câmara Municipal.

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