Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis projetos na 20ª sessão ordinária de 2020, que foi realizada nesta terça-feira (30/06), às 17 horas, na Câmara Municipal. Na pauta das discussões estavam oito projetos de Lei e um dele também foi votado em urgência.

O projeto de Lei votado em urgência é de autoria do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Este projeto foi aprovado tanto na legalidade, quanto ao mérito.

Também foram aprovados os seguintes projetos, em segunda discussão:
De autoria do vereador Fábio Marcondes (PL), o Plenário analisou em segunda discussão a proposta que permite a circulação de ônibus e vans escolares, quando transportando alunos, nos horários exclusivos, nos corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo. Também em segunda votação foi aprovada a proposta de Jean Charles Serbeto (MDB) que inclui a “Oxente Fest” no calendário oficial do município.

Em primeira análise estavam as seguintes matérias:

Do vereador Renato Pupo (PSDB), determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o LITE – Laudo de Inspeção Técnica de Edificação. Este projeto foi retirado pelo autor.
Do vereador José Carlos Marinho (Patriota), dispõe a obrigatoriedade de colocação de ganchos ou suportes tipo cabide em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, locais de cultos religiosos e repartições públicas de Rio Preto. Este projeto foi pedido vista por 2 sessões.
De Zé da Academia (Patriota), trata da obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no interior dos shoppings centers. O projeto foi aprovado.
Também foi aprovado projeto de Jean Charles Serbeto (MDB) que proíbe aquisição ou estoque de estabelecimentos denominados fundições, ferro-velhos e similares.
De Karina Caroline (Republicanos), também foi aprovado projeto que dispõe sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítimas de violência contra a mulher.

A transmissão em tempo real da sessão é feita pela TV Câmara — canal 4 da NET, 28.2 em sinal aberto e digital.

Comunicação / Câmara Municipal

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

30 DE JUNHO DE 2020 – TERÇA-FEIRA – 17:00 HORAS

 

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 12/2020

01 – 662/20 11 (onze) Vers. Projeto de Lei 113/20 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

 

 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

 

01 – 113/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

 

02 – 273/19 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Permite a circulação de ônibus e vans escolares, quando transportando alunos, nos horários exclusivos, nos corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José do Rio Preto – SP. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

03 – 289/19 – VER. CEL JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Inclui a “OXENTE FEST” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

04 – 285/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) RETIRADO PELO AUTOR

 

05 - 16/2020 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos ou suportes tipo cabide em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, locais de cultos religiosos e repartições públicas, no âmbito do Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) VISTA POR 2 SESSÕES

 

06 – 55/2020 – VER. ZÉ DA ACADEMIA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no Interior dos Shopping Centers, e dá outras providencias. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

07 – 88/2020 – VER. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição, no município de São José do Rio Preto, de aquisição, e/ou estoque, por estabelecimentos denominados Fundições, Ferros-velhos e outros similares, de próprios públicos, e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

08 – 117/2020 – VER. KARINA COROLINE – 1ª DISC./VOT

Regulamenta a aplicação do Art. 22º, VI e VII, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para dispor sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítimas de violência contra a mulher, e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) APROVADO

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