Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 3 projetos da ordem do dia da 16ª sessão ordinária de 2020, realizada nesta terça-feira (02/06), no Plenário da Câmara Municipal. Estavam na pauta oito itens, sendo dois vetos do Executivo, cinco projetos de lei e um projeto de resolução.

Os dois vetos são referentes ao projeto do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), que dispõe sobre a matrícula de alunos em creches ou escolas municipais próximas ao trabalho dos pais e de Zé da Academia (Patriota), que autoriza o pagamento de Auxílio Atleta no período de quarentena imposto pela pandemia de Covid-19. Ambos foram rejeitados.

Já os projetos de lei são os seguintes: De Fábio Marcondes (PL), em segunda discussão, que garante gratuidade do transporte público aos guardas municipais em exercício da função. Este projeto foi prejudicado pela ausência do vereador.

De Jean Dornelas (MDB), em segunda discussão, foi aprovado o projeto que prevê a instalação de lombadas eletrônicas em substituição aos radares eletrônicos em vias de grande movimento;

De Pedro Roberto (Patriota), em segunda discussão, declara de utilidade pública a Associação Rio-pretense Católica de Ensino. Este projeto foi aprovado.

De Renato Pupo (PSDB) foi pedido vista do projeto que determina a inspeção periódica de edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite);

E de Anderson Branco (PL), também foi pedida vista ao projeto que prorroga o prazo de todos os concursos públicos em vigência no município enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Já o projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora e institui a Medalha do Mérito Esportivo. Esse projeto estava em segunda discussão e foi aprovado.

As sessões começam às 17 horas e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, pela rádio Educativa 106,7 FM e também pelas redes sociais da Câmara Municipal, como Facebook e YouTube.

Comunicação/Câmara Municipal

 

ORDEM DO DIA

VETOS:

 

01 – Veto Total nº 06/20, ao autógrafo nº 14.870/2020, originado do Projeto de Lei 14/2020, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre matrícula de alunos nas unidades de ensino infantil e fundamental no Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

 

02 – Veto Total nº 11/20, ao autógrafo nº 14.891/20, originado do Projeto de Lei nº 82/20, do Ver. Zé da Academia, que permite a manutenção ou restabelecimento do pagamento do auxílio previsto na Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993, durante o período de adoção de medidas para enfrentamento da COVID-19 (novo coronavírus), mediante compensação de horas superveniente. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

 

PROJETOS DE LEI

 

03 – 66/19 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Institui o passe livre aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo urbano do Município de São José do Rio Preto – SP. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) PREJUDICADO

 

04 – 225/19 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de redutor eletrônico de velocidade (lombada eletrônica) nos locais de radares fixos nas vias púbicas e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

05 – 20/2020 – VER. PEDRO ROBERTO – 2ª DISC./VOT

Declara de utilidade pública a Associação Rio-Pretense Católica de Ensino. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

06 – 285/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) VISTA

 

07 – 91/2020 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de São Paulo em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID19), e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) VISTA

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

 

08 – 29/19 – MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT

Institui a “Medalha do Mérito Esportivo”, alterando a Resolução nº 1.199/17. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS) APROVADO

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