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Câmara prorroga medidas de prevenção até dia 31 de maio

Ato da Mesa Diretora determina, porém, retomada dos prazos de funcionamento de comissões temporárias, como CEVs e CEIs; entrega de honrarias está permitida desde que seja feita exclusivamente pelo vereador autor e sem aglomeração de pessoas
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A Mesa Diretora da Câmara de Rio Preto prorrogou até o dia 31 de maio as medidas restritivas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como proibição de público nas dependências da Câmara, afastamento de servidores que se enquadram no grupo de risco, trabalho em home-office e participação virtual de parlamentares nas sessões, como vem ocorrendo com os vereadores Marco Rillo (Psol), Fábio Marcondes (PL) e Renato Pupo (PSDB).

O Ato - que será publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Município - determina, porém, a retomada da contagem de prazos das comissões temporárias que estão em funcionamento na Câmara, como as comissões especiais de inquérito e comissões especiais de vereadores, bem como a possibilidade de reuniões dessas comissões no plenário, desde que respeitadas as mesas regras adotadas nas sessões ordinárias, como distanciamento mínimo entre participantes e utilização individuas de equipamentos, acessórios e utensílios, como microfones e copos de água.

O Ato também autoriza que a entrega de honrarias aprovadas em plenário, como título de cidadão honorário, sejam feitas individualmente pelo parlamentar autor da homenagem, desde que não haja aglomeração de pessoas.

Comunicação/Câmara Municipal




Publicado em: 13/05/2020 00:00:00

Publicado por: Imprensa