Durante a 11ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 28 de abril, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis projetos. Todas as matérias foram votadas em primeira discussão, ou seja, analisadas quanto à legalidade.

Do vereador Jean Dornelas (MDB), o Plenário acatou a proposta que dispõe sobre a instalação de redutor eletrônico de velocidade (lombada eletrônica) nos locais de radares fixos. Também recebeu parecer favorável o projeto do vereador Zé da Academia (Patriota) que determina aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais que mantenham, no mínimo, dois funcionários capacitados para auxiliar as pessoas com deficiência visual durante as compras. A essa matéria foi incorporada emenda de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Pauléra (Progressistas). A emenda isenta da lei os estabelecimentos que tenham menos de 2.000 metros quadrados de área de venda para atendimento ao público.

Também de autoria do presidente do Legislativo foi aprovado o projeto que propõe a criação de Unidade de Urgência em Fisioterapia (UUF) na Unidades de Pronto Atendimento (UPA-24h) para assistência imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória.

A pauta da 11ª sessão trazia ainda matéria de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB): o Plenário deu parecer favorável à proposta que institui o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, a ser comemorado em 11 de novembro.

Os vereadores acataram também a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Down – uma proposta do vereador Fábio Marcondes (PL). E finalizando a Ordem do Dia, o Plenário deu parecer favorável ao projeto da vereadora Márcia Caldas (PSD) que institui o Dia e Semana Municipal de Luta Contra a Endometriose, no dia 13 de março.

Adiado

A análise do projeto do vereador Jean Dornelas que dispõe sobre o período de atendimento nas clínicas ambulatoriais de pronto atendimento e emergência dos planos de saúde foi adiada. O vereador Jorge Menezes (PSD) pediu vista por cinco sessões.

CEV do Procon

Durante a 11ª sessão foi lido o relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) constituída para estudos sobre a autogestão do Procon Municipal. O documento foi lido pelo vereador Celso Peixão (MDB). Entre as constatações da Comissão está o alto número de estagiários na instituição. A recomendação do grupo é para que o corpo de estagiários seja substituído por meio da contratação de servidores, via concurso público.

Comunicação/Câmara Municipal

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