Os vereadores de Rio Preto se reúnem nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, para a realização da 8ª sessão ordinária de 2020. Na pauta constam 11 itens que serão analisados, sendo seis de autoria do Executivo e cinco de autoria parlamentar. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e será proibida a entrada de público, evitando, assim, aglomeração, o que está proibido segundo do decreto que decretou calamidade no município em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que vigora até o dia 22 de abril.

Além disso, para segurança dos parlamentares, está sendo respeitada a distância de 1,5 metro entre cada um e o plenário foi higienizado seguindo as orientação das autoridades sanitárias. A Diretoria Geral da Câmara, com apoio da Coordenadoria de Comunicação e da TV Câmara, vai providenciar microfones individuais para cada um dos 17 vereadores.

Nesta quarta-feira, será publicado no Diário Oficial do Município Ato da Mesa Diretora revogando artigo que tinha suspendido as sessões ordinárias até o dia 15 de abril. Estão, portanto, retomadas as sessões ordinárias às terças e quintas-feiras.

Confira, abaixo, os itens que serão analisados pelos vereadores:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 07/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (QUÓRUM: TRÊS QUINTOS)

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., objeto das matrículas nos 68.388 e 68.389 do 1º ORI.

02 – 11/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (QUÓRUM: TRÊS QUINTOS)

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Marcia Catarina Panzarini Baida e Outro, objeto da matrícula nº 45.946, do 2º ORI.

PROJETOS DE LEI

03 – 287/19 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: DOIS TERÇOS)

Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências.

04 – 53/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: DOIS TERÇOS)

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA.

05 – 57/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência – PMIA e dá outras providências.

06 – 78/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, do Município de São José do Rio Preto - SP.

07 – 32/19 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT (C/EMENDAS) (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, no âmbito do município de São José do Rio Preto.

08 – 203/19 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC.VOT (C/SUBSTIT.) (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Altera o artigo 36 da Lei nº 9.678 de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre proibições à atividade de ambulantes no município.

09 – 276/19 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no.

10 - 281/19 – VER. PEDRO ROBERTO – 2ª DISC./VOT (C/EMENDA) (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993, que veda concessão de Auxílio Atleta a pessoa condenada pela Lei Maria da Penha.

11 – 283/19 – VER. CEL JEAN CHARLES SERBETO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção lateral, quando da utilização de máquina roçadeira manual, dentro do Município de São José do Rio Preto.

Comunicação/Câmara Municipal

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