Os vereadores aprovaram projeto de autoria do vereador Jean Dornelas (PSL) que concede gratuidade no transporte coletivo para passageiros com mais de 60 anos de idade. O projeto foi aprovado em primeira discussão e deve voltar à pauta nas próximas sessões para a análise do mérito.

Projeto do vereador Celso Peixão (PSB), que dispõe sobre condições para abastecimento de tanques de combustível em Rio Preto, teve pedido de vista por duas sessões. O projeto visa proibir os postos de realizar abastecimento de caminhões e carretas em horário de atendimento aos outros clientes.

Foi aprovado quanto à legalidade o projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos) que regulamenta a atuação da Patrulha Maria da Penha. Já projeto da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que proíbe o uso de veículos movidos por tração animal na área urbana de São José do Rio Preto, teve pedido de vista por quatro sessões.

Aprovado também em primeira discussão o projeto de resolução do vereador Renato Pupo (PSD) que altera regras sobre a concessão de honrarias na Câmara, para que a remessa dos convites, especialmente quando o destinatário for órgão ou entidade pública, seja feita de forma eletrônica, com o objetivo da economia de papel.

Hora do Presidente

Na primeira parte da sessão, a senhora Elisabel Pascon, representante da APAMPESP, fez uso da tribuna para falar sobre a atuação da associação e a remuneração pelo FUNDEB, a convite do presidente Paulo Pauléra (PP).

A convite do vereador Pedro Roberto (Patriota), a tribuna também foi ocupada por Celina Maria Trindade, coordenadora do grupo CENE, que discorreu sobre o prêmio Weps 2019, da ONU Mulheres, conquistado pela empresa pelo projeto desenvolvido entre os colaboradores, com o objetivo de reforçar a igualdade entre homens e mulheres.

Durante a sessão, também foi lida moção de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB), de aplausos ao Rio Preto Rugby – PRP, pela ascensão à série B do Campeonato Paulista. No último dia 12 de outubro, a equipe derrotou Ribeirão Preto em decisão na capital paulista, alcançando título inédito na história do time. Parte da equipe esteve presente na sessão durante a leitura da homenagem.

Comunicação / Câmara Municipal

 

PROJETOS DE LEI

01 – 228/19 – DO EXECUTIVO – 1ª E 2ª DISC/.VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER, uma área de  5.564,92 metros quadrados no Jardim Soraia. APROVADO

 

02 – 229/19 – DO EXECUTIVO – 1ª E 2ª DISC/.VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER, uma área de 1.269,67 metros quadrados no Jardim Soraia. APROVADO

 

03 – 15/19 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos de passageiros a pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade, na forma específica. APROVADO

 

04 – 50/19 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre condições para abastecimento aos tanques de combustível no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. VISTA 2 SESSÕES

 

05 - 121/19 – VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências. APROVADO

 

06 – 160/19 – VERª CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. VISTA 4 SESSÕES

 

PROJETO  DE RESOLUÇÃO

 

07 – 27/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Insere o Artigo 8-A na Resolução nº 1199/2017, que dispõe sobre Concessão de Honrarias. APROVADO

---