Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 6 projetos na 23ª sessão ordinária de 2019, que foi realizada nesta quinta-feira (11/7), a partir das 17 horas, no auditório da Câmara Municipal.

O projeto de maior debate foi o do Executivo, aprovado em primeira discussão, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz parte de um processo que procura nortear as ações administrativas e o planejamento municipal para curto prazo.

Dois dos projetos de Lei da ordem do dia cuidam do meio ambiente. Do vereador José Carlos Marinho (PSB) que proíbe canudos de plástico e reforça a utilização de canudos de papel biodegradável em bares, restaurantes e similares. E do vereador Jorge Menezes (PTB) que autoriza a promoção de parceria público-privada a fim de implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo. Ambos os projetos foram aprovados quanto ao mérito e agora seguem para sanção ou veto do prefeito.

Também foram aprovados em segunda discussão quanto ao mérito os seguintes projetos: de Zé da Academia (DEM) que institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio de serviço de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do município de São José do Rio Preto. De Márcia Caldas (PPS) que dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinema do município. E finalmente de Marco Rillo (PT) que inclui o “Bloco do Vasco” no calendário oficial do município.

O munícipe pode acompanhar as sessões ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 4 da NET ou pelo 28.2, sinal aberto e digital, a partir das 17 horas. Pela rádio Educativa FM 106,7 ou pessoalmente no auditório da Câmara Municipal que fica na rua Silva Jardim, 3357.

Diretoria de Comunicação

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 62/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.) (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

02 – 170/18 -VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a proibição de canudos plásticos e a utilização de canudos de papel biodegradável em bares, restaurantes e similares no Município de São José do Rio Preto/SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

03 – 269/18 – VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

04 – 02/19 – VER. ZÉ DA ACADEMIA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)
Institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 46/19 – VER.ª MÁRCIA CALDAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas do município de São José do Rio Preto.
(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 58/19 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT
Inclui o “Bloco do Vasco” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

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