Os vereadores de Rio Preto realizam na próxima terça-feira (11/06) a 19ª sessão ordinária de 2019. Estão na pauta de votação sete projetos de Lei. O projeto que deve gerar mais discussão é o de autoria do Poder Executivo e que estabelece a regulamentação para exploração de serviço de transporte privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos.

Serão apreciados em segunda discussão os seguintes projetos: de Zé da Academia (DEM), que determina a sinalização, com cavaletes refletivos, das obras públicas que alcancem as vias de tráfego. De Anderson Branco (PR), que institui em Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha de Combate ao Assédio Moral e Sexual”.Também em segunda discussão será votado projeto de Lei de Marco Rillo (PT) que declara de utilidade pública o “GEAP – Grupo Espírita Antonio de Pádua”.

Os vereadores vão votar em primeira discussão, na legalidade, o projeto de Lei do vereador Jorge Menezes (PTB), que dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de eco-bicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo; e do vereador Renato Pupo (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Urgência
Será votado em urgência o projeto de Lei do Executivo que altera o Fundo Especial de Bombeiros (FEBOM), o pedido de urgência é de autoria do vereador Jean Charles (MDB)

A sessão começa às 17 horas e a TV Câmara transmite as votações pelo canal 4 da NET e pelo 28.2 em sinal aberto digital.

Comunicação / Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 35/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

02 – 164/18 – VER. ZÉ DA ACADEMIA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras públicas que alcancem as vias de tráfego.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

03 – 03/19 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

04 – 40/19 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública a “CEAP – Grupo Espírita Antonio de Pádua”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

05 – 269/18 – VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

 

06 – 57/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

CERTIDÃO DE URGÊNCIA

Projeto de Lei Nº 68/2019 - 20/05/2019
Assunto: Altera a Lei nº 8.214, de 28 de novembro de 2000 e alterações, que instituiu o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM. Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

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