Na terça-feira, dia 9 de abril, os vereadores de São José do Rio Preto participam da 10ª sessão ordinária de 2019. Na pauta de votações estão elencados sete itens. O primeiro trata de proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria da Mesa Diretora. A medida passa a permitir que vereadores apresentem propostas para a denominação a vias e logradouros públicos. A matéria será analisada em primeira discussão.

Na sequência, a pauta traz projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Complementar nº 494, de 2 de dezembro de 2015. A matéria traz ajuste na contrapartida exigida ao loteamento Setsul. A análise deve ser feita em regime de urgência, ou seja, tanto em primeira quanto em segunda discussão.

A pauta conta ainda com outros dois projetos de lei do Executivo. Em segunda discussão, o Plenário delibera sobre projeto que trata do “adiantamento de numerário colocado à disposição do servidor público municipal, mediante prévio empenho na dotação orçamentária própria, para o fim de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar ao processo ordinário de aplicação”.

A outra proposta da Administração abre ao Orçamento Fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 4,7 milhões na Secretaria Municipal de Educação. A matéria será analisada em segunda discussão.

Já de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), a pauta traz, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral, a ser comemorado todo dia 3 de outubro.

Do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, o Plenário analisa a proposta que inclui o evento Pré-Carnaval do bloco Toca da Carlota no calendário oficial do município. E finalizando as votações tem projeto de resolução de Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), assinado também por outros vereadores, que constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) para promover estudos sobre melhorias no Zoológico Municipal de Rio Preto.

A sessão começa às 17 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 28.2 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

Comunicação / Câmara Municipal

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