A 10ª sessão ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (09/04), terminou com seis propostas aprovadas e uma adiada. Em regime de urgência – ou seja, votado tanto em primeiro quanto em segundo turno - o Plenário aprovou o projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que trata de ajuste na contrapartida exigida ao loteamento Setsul. A contrapartida prevê a construção de passagem sobre o córrego dos Macacos no local do empreendimento.

Os vereadores aprovaram também uma proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora. A medida devolve aos vereadores o direito de apresentar projetos denominando vias e logradouros públicos. A matéria foi analisada em primeira discussão.

A pauta da 10ª sessão contou ainda com quatro projetos de lei. Dois deles eram de autoria do Executivo. A primeira proposta dispõe sobre a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, para que a Administração possa arcar com despesas de urgência, e foi aprovada já em segunda discussão. A segunda, que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 4,7 milhões na Secretaria de Educação, teve a votação adiada para análise de emenda apresentada pelo vereador Jorge Menezes (PTB) que prevê o detalhamento de onde será gasto o recurso.

Os outros dois projetos de lei de são de autoria dos vereadores. Um do vereador Fábio Marcondes (PR), aprovado na legalidade, que institui o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral. A data será celebrada todo dia 3 de outubro. O segundo, do vereador Paulo Pauléra (PP), também aprovado, inclui o evento pré-carnaval do Bloco Toca da Carlota no calendário oficial do município. Este projeto foi aprovado em segunda discussão.

Concluindo as votações desta terça-feira, foi aprovado em segunda discussão - mérito - o projeto de resolução do vereador Celso Peixão (PSB), assinado também por outros vereadores, para a constituição de uma uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para promover estudos referentes a melhorias do Zoológico Municipal.

Na Hora do Presidente, Maria Aparecida de Oliveira Lima Izipato, integrante da nova diretoria do projeto Vibrar com Parkinson, usou a tribuna para falar sobre o Dia Nacional do Parkinsoniano e a importância da conscientização a respeito do Mal de Parkinson.

Comunicação / Câmara Municipal

---