No dia 12 de março, terça-feira, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 6ª sessão ordinária de 2019. A pauta de votações conta com seis propostas. De autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB), o Plenário analisa, em primeira discussão, o projeto de lei complementar que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130/2001, norma que lista as funções do Semae, o Serviço Municipal de Água e Esgoto. A proposta de Marinho adiciona à lista de ações da autarquia a responsabilidade pelo serviço de desassoreamento de todos os lagos da Represa Municipal.

Na sequência, a Ordem do Dia elenca cinco projetos de lei. Dois deles são de autoria do Executivo e tratam de outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público em favor de entidades assistenciais. Em segunda discussão tem o projeto que envolve a Instituição Educacional Casa da Criança e, em primeira análise, a medida que beneficia a Associação Renascer (Setsul).

A pauta conta ainda com projeto de autoria do vereador Zé da Academia (DEM). A proposta permite o embarque de passageiros acompanhados de crianças de colo pela porta traseira dos ônibus do transporte coletivo urbano (desde que imediatamente sucedida pelo pagamento das passagens na catraca frontal). A matéria será analisada em segunda discussão.

Do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, tem a proposta que altera a Lei Municipal nº 13.045, de 2018, que trata do Projeto de Incentivo ao Cooperativismo (PIC). A medida corrige o endereço de onde está situado o projeto.

E finalizando a Ordem do Dia, o Plenário delibera sobre outra proposta de Marinho – a que inclui no calendário oficial do município o Concurso Pastel Massa, que elege o melhor pastel de feira da cidade, realizado anualmente no mês de novembro. A matéria entra em votação em segunda discussão.

A sessão ordinária começa às 17 horas. A TV Câmara transmite, ao vivo, pelo 28.2 em sinal aberto digital e pelo canal 4 da NET.

Comunicação / Câmara Municipal

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