Em urgência na pauta, foi aprovado o projeto de Lei da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Dia da Lembrança Pet. Com a aprovação do projeto, São José do Rio Preto terá um memorial dos cães heróis da Polícia Militar.

Os vereadores pediram vista por uma sessão para projeto da vereadora Cléa Rodrigues (PSD), também em urgência na pauta, para estender aos servidores públicos municipais que são doadores de sangue ou convocados para trabalho nas eleições o crédito sobre o vale alimentação, sem que haja descontos nesses casos.

Foi matido o veto total a projeto de Lei do vereador Zé da Academia (DEM), que determina a utilização de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis de órgãos e entidades da administração pública municipal.

Mantido também o veto parcial a projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. Foi vetada a emenda parlamentar, de autoria do vereador Gerson Furquim (PP), que indicava que que os valores pagos antes da rescisão deveriam ser debitados do saldo devedor.

Foi pedida vista por duas sessões para o veto total a projeto do vereador Renato Pupo (PSD) que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Ensino.

Aprovado em primeira discussão o projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Município  a conceder isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - à CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo).

Projeto de Lei do vereador Renato Pupo que autoriza o SEMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) a receber na fatura de água doações destinadas à Funfarme, mantenedora do Hospital de Base, foi aprovado em segunda discussão.

Também de autoria do vereador Pupo, foi aprovado projeto de Lei, em primeira discussão, que declara de utilidade pública municipal o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo - PIC.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 - 026/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC.VOT

Autoriza o Município de São José do Rio Preto a conceder isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo. APROVADO

VETOS:

02 – Veto Total nº 38/18, ao autógrafo nº 14.389/18, originado do Projeto de Lei nº 83/18, do Ver. Zé da Academia,  que determina a utilização de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis em que se instalarem órgãos e entidades da administração pública municipal. MANTIDO

03 – Veto Total nº 39/18, ao autógrafo nº 14.390/18, originado do Projeto de Lei nº 118/18, do Ver. Renato Pupo,  que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. VISTA 2 SESSÕES

04 – Veto Parcial nº 41/18,  ao autógrafo nº 14.403/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 30/18, dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. MANTIDO

 

PROJETOS DE LEI

05 – 142/18 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas a Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, mantenedora do Hospital de Base e dá outras providências. APROVADO

06 – 124/18 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Declara de utilidade pública municipal o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo - PIC. APROVADO

 

PROJETOS EM URGÊNCIA

01–1079/18      10 (dez)Vers     Projeto de Lei nº 143/2018 da Verª Cláudia De Giuli, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado “DIA DA LEMBRANÇA PET”, a ser realizado anualmente, no mês de Outubro. APROVADO

02–1084/18       10(dez)Vers     Projeto de Lei Complementar nº 38/2018    da      Verª Cléa Rodrigues, que altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais. VISTA 1 SESSÃO

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