Na terça-feira, dia 11 de setembro, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 29ª sessão ordinária de 2018. Sete matérias integram a pauta de votações. Entre elas, está projeto de lei do Executivo que dispõe sobre outorga de uso de imóvel público municipal em favor da Associação de Revendedores de Insumos Agropecuários da Região de Rio Preto. De acordo com a proposta, que será analisada em segunda discussão, a outorga é para o desenvolvimento de atividades da Central de Embalagens, que cuida da destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos.

Já de autoria do Legislativo, o Plenário vota quatro projetos de lei. Em segunda discussão, os vereadores decidem a respeito da proposta de autoria de José Lagoeiro (DEM), sobre a determinação de uso de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis que abriguem órgãos da administração pública municipal. Também quanto ao mérito será analisada a matéria de autoria Márcia Caldas, que cria a possibilidade de gestantes, pacientes idosos e com deficiência realizarem agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde por meio de telefone. Para a vereadora, a medida se faz necessária por se tratarem de grupos prioritários que, muitas vezes, apresentam dificuldades de locomoção. E de Renato Pupo (PSD), os vereadores avaliam proposta que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino. O objetivo é despertar a capacidade empreendedora nos jovens e favorecer a esses estudantes conhecimento aplicável, inclusive, na própria economia familiar.

Já em primeira discussão a pauta traz projeto de Francisco Junior (DEM), que declara de utilidade pública OSC Maquininha do Futuro, entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, assistencial, criada em 30 de setembro de 2015.

A Ordem do Dia conta ainda com um projeto de lei complementar, de autoria do vereador José Lagoeiro. A matéria, que trata de normas técnicas municipais de poda de vegetação – com o objetivo de evitar podas drásticas, será analisada em primeira discussão. Finalizando as votações, o Plenário delibera sobre projeto de resolução do vereador Anderson Branco (PR). A medida altera o Regimento Interno da Câmara no que diz respeito a prazos relacionados a reuniões e à entrega de documentos das Comissões Permanentes. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança se faz necessária para os prazos não coincidirem com datas do recesso parlamentar.

A sessão ordinária começa às 17 horas. A TV Câmara transmite as votações ao vivo, pelo 61.4 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

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