Na terça-feira, dia 14 de agosto, a Câmara de São José do Rio Preto realiza a 25ª sessão ordinária de 2018. Na ocasião, os vereadores vão analisar oito projetos. Dois deles são de autoria do Executivo e serão votados em segunda discussão. As proposituras abrem no orçamento fiscal do município créditos adicionais suplementares de R$ 3,4 milhões para aporte na Saúde e R$ 669.420,00 para a Assistência Social.

O Plenário delibera também sobre projeto que trata da inserção de placas ou cartazes nos estabelecimentos comerciais e bancários sobre o direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos. A proposta, que é do vereador Jean Dornelas (PRB), será avaliada em segunda discussão.

Já entre os projetos de lei que entram na pauta em primeira discussão estão duas propostas do presidente da Câmara, coronel Jean Charles Serbeto (MDB). A primeira matéria diz respeito à proteção do patrimônio cultural imaterial rio-pretense e a segunda institui o dia 12 de outubro como o “Dia da Espanha”, incluindo a comemoração no calendário oficial de eventos do município.

Durante a 25ª sessão, os vereadores votam outros três projetos de Resolução. Também de Serbeto, está na pauta, em primeira discussão, a proposta que trata do Estatuto da Escola do Legislativo da Câmara. O órgão tem a finalidade de promover o aprimoramento contínuo dos servidores do Legislativo municipal, capacitar vereadores mirins, assim como gerenciar a realização de cursos e capacitações de interesse da população em geral. Já de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, os vereadores votam a matéria que altera o Regimento Interno da Câmara no que diz respeito à organização da Ordem do Dia das sessões. O vereador propõe que a pauta seja iniciada pelos projetos de Lei do Executivo, tanto em primeira quanto em segunda discussão. De acordo com a justificativa apresentada, o objetivo é priorizar e agilizar a votação dos projetos do Executivo, já que esses necessitam de quórum qualificado.

A sessão do dia 14 de agosto conta ainda com projeto de Dornelas que revoga a Resolução 1203/2017 - que constituiu a Comissão Especial de Vereadores para estudar o estado de vulnerabilidade social de moradores do bairro Jardim Paraíso. Na justificativa, o autor explica que ainda que seja de suma importância tal estudo, a revogação se faz necessária para que se possa dar andamento a outros assuntos urgentes que estão sendo analisados na Casa, como a situação dos atendimentos na rede pública de saúde do município.

A sessão começa às 17 horas e a TV Câmara transmite tudo ao vivo, pelo 61.4 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

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