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Vereadores analisam cinco projetos e dois vetos na sessão de terça-feira

Entre os projetos na pauta, está o de Renato Pupo, que proíbe a concessão de incentivo fiscal a empresas envolvidas em fraudes ou atos de corrupção, e o de José Carlos Marinho, que regulamenta a instalação de radares
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Os vereadores de Rio Preto analisam, na sessão da próxima terça-feira (12/06), quatro projetos de lei, um projeto de resolução e dois vetos. Uma das propostas vai entrar em regime de urgência - quando são votadas a legalidade e o mérito de uma só vez. Trata-se do projeto do prefeito Edinho Araújo (PMB) que pretende liberar a instalação de templos religiosos em distritos e minidistritos da cidade.

Entre os vetos, estão ao projeto de Jean Dornelas (PRB), que institui a Semana de Mediação e Conciliação em Rio Preto e ao projeto de Marco Rillo (PT), que previa a concessão de alvará de funcionamento a edifícios antigos, construídos antes da entrada em vigor da lei de acessibilidade, e que não têm condições de se adaptar.

Já o projeto de resolução é de autoria do vereador José Antonio Lagoeiro (DEM), e prevê a abertura de Comissão Especial de Vereadores para promover estudos referentes a melhorias nas áreas esportivas e núcleos esportivos do município.

Os outros três projetos de lei na pauta são de José Carlos Marinho (PSB), que regulamenta a instalação de radares no município. Pela proposta, o município fica obriga a instalar placas com 60 dias de antecedência informando o início de funcionamento do equipamento;

De Paulo Pauléra (PP), que inclui o campeonato Corrida de Rua 8k Austraclínicas no calendário oficial de eventos do município e de Renato Pupo (PSD), que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que tenha envolvimento com qualquer tipo de corrupção ou fraude.

Confira aqui a íntegra da ordem do dia da 19ª sessão ordinária de 2018.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e em 61.4, sinal digital aberto.

Comunicação/Câmara Municipal




Publicado em: 08/06/2018 00:00:00

Publicado por: Imprensa