O orçamento do município de Rio Preto para 2019 está previsto em R$ 1.736.077.300, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada na tarde desta quinta-feira, na Câmara, pelo secretário de Planejamento, Israel Cestari. Agora, com base nesse valor e nos objetivos e metas do governo, "cada secretaria vai definir sua prioridade para a elaboração do orçamento, que será apresentado em setembro", afirmou Cestari.

De acordo com a LDO, 41% do orçamento será destinado para a área social, que engloba setores como Educação (R$ 340 milhões), Saúde (R$ 326,8 milhões), Assistência Social (R$ 28,7 milhões), Esportes (R$ 7,6 milhões), Cultura (R$ 3,5 milhões), Direitos e Políticas para Mulheres e minorias (R$ 2,4 milhões) e Trabalho (R$ 2,8 milhões), totalizando R$ 562 milhões.

Já o setor de infraestrutura terá 32,4%, assim divididos: Obras (R$ 101,4 milhões), Serviços Gerais (R$ 16,6 milhões), Agricultura (31,5 milhões), Habitação (R$ 400 mil), Meio Ambiente (R$ 59,7 milhões), Emcop (R$ 5,5 milhões), Semae (R$ 302,3 milhões) e Trânsito (R$ 44,6 milhões), totalizando R$ 562 milhões.

Cestari explicou que o aumento no orçamento da Agricultura deve-se ao lançamento do programa "Alimenta Rio Preto", que prevê a unificação de todos os programas alimentares do município, como merenda escolar, assistência às famílias em situação de vulnerabilidade, doação de leite e aquisição de alimentos para o zoológico e outros, que antes eram pulverizados em diversas pastas, como Meio Ambiente, Assistência Social, Educação e a própria Agricultura.

Por fim, a área administrativa do município ficará com 26,6% do orçamento, que serão destinados para as seguintes secretarias: Administração (R$ 217 milhões), Câmara Municipal (R$ 24,9 milhões), Procuradoria do Município (R$ 18,7 milhões), Fazenda (R$ 69,8 milhões), Planejamento (R$ 4,2 milhões), Comunicação Social (R$ 7 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 4,4 milhões), Gabinete do Prefeito (R$ 2,4 milhões) e Riopretoprev (R$ 113,9 milhões), totalizando R$ 462,3 milhões.

Receita

As principais fontes de receita própria resultante de impostos para o município em 2019 são as seguintes: Imposto sobre Serviço (R$ 195,6 milhões), IPTU (R$ 174,4 milhões), ICMS (R$ 252 milhões), IPVA (R$ 120,2 milhões), dívida ativa (R$ 22,6 milhões), FPM (R$ 65,1 milhões), entre outros, que totalizam R$ 938,5 milhões. O restante do orçamento é resultante de repasses e convênios com os governos federal e estadual.

Metas

Além da LDO, foi apresentado na audiência pública um balanço do cumprimento do Programa de Metas apresentado pelo governo Edinho Araújo (MDM) em 20187, em cumprimento ao previsto na Lei Orgânica do Município. A íntegra da LDO 2019 e também do balanço das metas de governo pode ser conferido no site da Prefeitura de Rio Preto.

A audiência pública teve a coordenação do presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, vereador Paulo Pauléra (PP). Além do secretário de Planejamento, participaram da audiência os vereadores coronel Jean Charles (MDB), presidente da Câmara, e Marco Rillo (PT), e também os secretários de Agricultura, Pedro Pezzuto,  da Fazenda, Ângelo Bevilaqua, da Mulher, Maureen Cury, do Desenvolvimento Econômico, Jorge Luís de Souza, e servidores das pastas.

Comunicação/Câmara Municipal

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