A vereadora Cláudia de Giuli (PMB), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que estuda a situação dos veículos de tração animal em Rio Preto, protocolou na tarde desta quinta-feira (22/03) o relatório final dos trabalhos da CEV.

A Comissão, também composta pelo vereador Paulo Pauléra (PP), como relator, e os membros Márcia Caldas (PPS), Pedro Roberto (PRP) e Zé da Academia (DEM), foi criada em maio de 2017 e realizou as últimas oitivas nesta semana.

A CEV foi formada para apurar possíveis atos de abandono contra cavalos e estuda alternativas de emprego para os carroceiros em caso de substituição de uso dos veículos de tração animal. Entre as propostas apresentadas no relatório final, estão a revogação da Lei Municipal que regula a atuação dos veículos de tração animal em São José do Rio Preto e apresentação de Projeto de Lei para redução gradativa dos veículos de tração animal no período máximo de dois anos.

Os encaminhamentos também incluem o maior controle dos órgãos responsáveis pela apreensão e liberação dos animais apreendidos na cidade. A Comissão propõe que os agentes fiscais das secretarias de Serviços Gerais, Meio Ambiente, Trânsito e Saúde devam ter participação na fiscalização de animais soltos em vias públicas do município.

Outra proposta é a criação da Guarda Municipal Ambiental, que teria funções exclusivas, com objetivo de combater os crimes de abandono, maus tratos e preservação de áreas permanentes. A CEV também indica a inclusão dos carroceiros cadastrados em programas de qualificação disponíveis na Secretaria de Trabalho e Emprego e encaminhamento daqueles em idade economicamente ativa ao mercado de trabalho.

A sugestão é de que carroceiros sejam cadastrados no programa de geração de renda com coleta seletiva, onde possam ser absorvidos pelos convênios em vigor com a Cooperlagos e ARES (Associação Riopretense de Educação e Saúde), e para atuarem na manutenção dos Pontos de Apoio.

Por fim, a adoção de cavalo de lata ou outros tipos de veículos financiados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Banco do Povo, e a intensificação da fiscalização aos carroceiros clandestinos por agentes fiscais da Secretaria de Trânsito e da Guarda Municipal estão entre os encaminhamentos da Comissão, além da criação de Centro Especializado no atendimento de animais para abrigar a Diretoria do Bem Estar Animal.

O relatório final da CEV dos carroceiros deve ser lido na próxima sessão ordinária da Câmara de Rio Preto, na terça-feira (27/03).

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