A Câmara Municipal de São José do Rio Preto permanece em recesso até o dia 30 de janeiro. O recesso é o período em que não são realizadas sessões ordinárias e análises de propostas só podem ser feitas em sessões extraordinárias, convocadas pelo Executivo ou por dois terços dos vereadores. Além disso, durante o recesso parlamentar, os prazos de CEIs e outras tramitações da Casa ficam estagnados.

O protocolo de proposituras (indicações, requerimentos, projetos, entre outros documentos) fica suspenso até o dia 22 de janeiro.

A Diretoria Legislativa conta com esse intervalo para conferir e arquivar documentos protocolados no segundo semestre de 2017.

Durante o recesso parlamentar, as demais atividades da Câmara são realizadas normalmente, inclusive o atendimento nos gabinetes dos vereadores, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas.

A primeira sessão ordinária de 2018 será no dia 6 de fevereiro.

A última sessão ordinária de 2017 foi realizada no dia 19 de dezembro. No ano passado, foram realizadas no Plenário 43 sessões ordinárias e quatro extraordinárias. Levantamento feito pelo Sistema de Apoio ao Vereador (Siave) aponta que foram apresentadas, durante o ano, 4816 indicações, 122 moções, 269 projetos de lei e 29 projetos de resolução. Os vereadores aprovaram, no total, mais de 250 projetos, entre propostas criadas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.

Além da produção de projetos, o primeiro ano da legislatura 2017-2020 foi marcado pelo trabalho das Comissões Permanentes, Comissões Especiais (CEV) e Comissões Especiais de Inquérito (CEI), todas compostas por vereadores.

Questões relativas a saúde, educação e economia do município foram alguns dos temas tratados em audiências públicas e reuniões promovidas pelas Comissões Permanentes, que receberam centenas de munícipes na sede do Poder Legislativo para debater questões relevantes para São José do Rio Preto.

A situação dos idosos atendidos por entidades, a situação do mercado de trabalho para os jovens, ações de combate à violência contra a mulher e o projeto Escola Sem Partido foram assuntos abordados nos últimos meses.

 

CEIs e CEVs

No começo deste ano, foi aprovado projeto de lei da Mesa Diretora alterando a regra que restringia o número de Comissões Especiais de Inquérito em andamento na Casa, antes limitadas a duas CEIs.

Durante o ano, os vereadores formaram sete CEIs, com o objetivo de investigar irregularidades na coleta de lixo em Rio Preto, a concessão do Auxílio-Atleta, as obras antienchentes, o projeto de Mobilidade Urbana, o transporte coletivo na cidade e a gestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Na última sessão ordinária do ano, foi apresentado o requerimento para a CEI que irá investigar novas questões relacionadas ao lixo e também suposto superfaturamento no serviço de tapa-buracos.

A Câmara ainda promoveu, com o trabalho das Comissões Especiais de Vereadores, estudos sobre pedofilia, a situação de vulnerabilidade no Jardim Paraíso, o estacionamento rotativo (Área Azul), a oscilação no preço de combustível, a utilização dos veículos de tração animal, o Regimento Interno da Câmara e os serviços do Semae.

 

 

Gestão administrativa

Além das atividades políticas, a Câmara de São José do Rio Preto foi destaque na cerimônia de entrega do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, promovido pelo Movimento Voto Consciente em parceria com a OAB-SP, Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Laboratório de Gestão Governamental da USP.

O Legislativo rio-pretense ficou em primeiro lugar na subcategoria Gestão Pública, que integra a categoria Gestão Legislativa. O prêmio foi concedido ao projeto de reestruturação administrativa realizado na Câmara este ano. As alterações foram efetuadas por iniciativa do presidente da Casa, coronel Jean Charles Serbeto, com apoio da Mesa Diretora, após estudo acompanhado por servidores e aprovação unânime dos vereadores.

 

NÚMEROS – SIAVE (até 20/12/2017)

DOCUMENTOS PROTOCOLADOS

Indicações (4816)

Moções (122)

Projetos de Decreto Legislativo (16)

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (7)

Projetos de Lei (269)

Projetos de Lei Complementar (33)

Projetos de Resolução (29)

Requerimentos (1751)

Vetos (41)

 

APROVADOS

Projetos de Decreto Legislativo (14)

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)

Projetos de Lei (216)

Projetos de Lei Complementar (20)

Projetos de Resolução (20)

Requerimentos (1178)

 

Comunicação / Câmara Municipal

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