Os vereadores de Rio Preto votam na sessão desta terça-feira (5), 13 projetos. Entre eles, o projeto de Decreto Legislativo que analisa o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas de 2015 da Prefeitura. O TCE-SP aprovou as contas do ex-prefeito Valdomiro Lopes.

Também estão na pauta dois vetos do prefeito Edinho Araújo a projetos do vereador Jean Dornelas (PRB). O que garante alimentação aos profissionais da educação em atividade nas creches e escolas municipais, e o que regra a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de prédios residenciais.

Ainda de Dornelas, deverão ser discutidos dois projetos de lei: o que determina que os postos de combustíveis exibam os percentuais de diferença de preços do álcool e gasolina; e o que revoga duas leis que regram a divulgação de gastos relativos à publicidades da administração pública.

Dois projetos do vereador Anderson Branco (PR) também estão em pauta. O que autoriza a promoção de parceria público-privada para instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas e o que institui a “Semana de Combate aos Maus Tratos, Abuso e Automutilação em Crianças e Adolescentes”.

A vereadora Márcia Caldas (PPS), é autora de dois projetos da pauta: o que cria a campanha “Junho Laranja”, de conscientização e prevenção à violência e abandono contra a pessoa idosa, e a que cria o “Agosto Lilás”, de conscientização e prevenção à violência contra a mulher.

Da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), está na pauta o projeto que institui a “Semana de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Coletivo em São José do Rio Preto”.

O projeto do vereador Pedro Roberto Gomes (PRP), que está na ordem do dia, obriga os organizadores de grandes eventos públicos a realizarem a coleta seletiva e destinarem os resíduos a cooperativas da cidade.

Encerrando a pauta, estão dois projetos de resolução. Um, da vereadora Karina Caroline (PRB), que trata da inclusão de ações socioeducativas de conscientização e prevenção à violência contra a mulher no site da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara. E o do vereador Renato Pupo (PSD), que altera o regimento interno da Casa, extinguindo as votações secretas.

Confira aqui a íntegra da ordem do dia da 41ª sessão ordinária de 2017.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e em 61.4 sinal digital aberto. As sessões também são transmitidas pelo Facebook e YouTube.

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