Foi apresentado o relatório final dos trabalhos, que tiveram início em março deste ano. A Comissão realizou, nesse período, 24 oitivas com testemunhas ligadas ao serviço de coleta, incluindo representantes da empresa Constroeste e o ex-prefeito Valdomiro Lopes.

Durante a coletiva, os vereadores Marco Rillo (PT), presidente da CEI, Pedro Roberto (PRP), relator, Renato Pupo (PSD), membro, e Jorge Menezes (PTB), suplente, apontaram diversas irregularidades levantadas durante a investigação, como o direcionamento de vantagens para a Constroeste e ineficiência dos serviços prestados.

Entre as questões abordadas no relatório, estão a ausência de fiscal na balança da Constroeste em Onda Verde; a manipulação dos dados no controle dos horários de entrada e saída de caminhões na balança; a mudança de metodologia no sistema de triagem e compostagem, que representou um aumento de 234% no valor comparado ao contrato anterior, e a redução do número de caminhões a serviço dos contratos da Faxina Urbana.

Os vereadores também apontaram suposto crime ambiental, com descarte de “quantidade enormes de resíduos que foram jogados em locais não licenciados para não pagar destinação final”; problemas na coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde e ausência de distinção entre animais mortos contaminados ou não.

A Comissão sugere a devolução de cerca de R$ 13,5 milhões da Constroeste aos cofres públicos, além de apuração dos fatos pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas. Ao Poder Executivo, os vereadores indicam auditoria completa em todos os contratos de resíduos apontados no relatório e que a prefeitura acelere a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos previstos na legislação municipal.

O relatório da CEI do Lixo será lido na íntegra na sessão ordinária desta terça-feira, que tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da NET e 61.4 digital), a partir das 17h.

Comunicação / Câmara Municipal

---