O protocolo da Câmara de Rio Preto foi reaberto nesta segunda-feira (16/01). Agora, os vereadores já podem registrar novos projetos de lei  e outros documentos.

A Diretoria Legislativa suspendeu o protocolo no final de dezembro, quando teve início o recesso parlamentar. Durante esse período, os servidores realizam a conferência e o arquivamento dos documentos registrados durante o ano passado.

Tramitação

Depois de elaborar os projetos de lei, requerimentos, indicações e outras propostas, dentro das normas oficiais de redação, os vereadores devem inserir as informações no sistema da Câmara Municipal e protocolar o documento na Diretoria Legislativa.

Depois disso, a proposta entra em tramitação: entra na resenha para ser lida durante sessão ordinária e passa pelas comissões permanentes de vereadores. Alguns projetos, como os que preveem alterações na Lei de Zoneamento Urbano, devem passar por audiência pública.

Depois disso, o projeto pode, então, ser inserido na ordem do dia para análise e votação. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia 7 de fevereiro.

Comunicação / Câmara Municipal

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