Os argumentos, porém, não convenceram a maioria dos vereadores, que se posicionaram contra a liberação de bebida. Votaram contra os seguintes vereadores: Alessandra Trigo (PSDB), Celi Regina (PT), Cesar Gelsi (PSDB), Eduardo Piacenti (PPS), Jean Charles (PMDB), Marcio Larranhaga (PSC) e Marco Rillo (PT).

"Sabemos o quão perigoso é a venda de bebida nesses ambientes. Existe diferença entre cidadão e torcedor. Um cidadão que é calmo, cortês, no campo pode ser capaz de matar", afirmou Jean, que lembrou a proibição da venda de qualquer produto que possa induzir a atitudes indevidas dentro dos campos de futebol.

Beneficência

Por outro lado, os vereadores aprovaram projeto do vereador Dourival Lemes (PSD) que altera o zoneamento das quadras 30 e 31 da Vila Redentora, referente ao quadrilátero compreendido entre as ruas Ondina, Castelo d'Água. Luiz de Camões e avenida Fernando Correa Pires. A proposta regulariza situação enfrentada pelo hospital Beneficência Portuguesa, que ocupou espaços e ampliou instalações sem a devida permissão da Lei de Zoneamento. Atualmente, aquela região pertence à zona 2, exclusivamente residencial e comercial de baixo impacto.

A votação, pela legalidade e mérito, foi acompanhada por funcionários e pela diretoria do hospital, que aplaudiram os vereadores pela aprovação. Dourival pediu ao presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que o autógrafo ao projeto seja feito o quanto antes para que ele seja levado para sanção do prefeito Valdomiro Lopes (PSB). De acordo com Dourival, existe compromisso de que a proposta será sancionada pelo prefeito, inclusive por conta de parecer favorável do Comitê do Plano Diretor (CPDD), o que motivou voto favorável até da oposição.

Alienação

Outra proposta aprovada nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira é do Executivo e autoriza a venda de mais de 470 áreas públicas por meio de leilão. A oposição, como Jean Charles e Renato Pupo, se posicionou contra, lembrando outro episódio da venda de áreas que resultaram na abertura de uma CPI na Câmara que apontou mau uso dos recursos arrecadados.

Dos três vetos na pauta, dois foram adiados e um rejeitado. Trata-se do veto à proposta de Celi Regina que estabelece diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do sistema público de saúde. Os dois vetos adiados são de Alessandra Trigo: ao projeto que institui programa municipal de prevenção e assistência à pessoa com traço de anemia falciforme e outro ao projeto que dispõe sobre a recusa de troca de produto por estabelecimentos comerciais.

Ao final das sessões desta terça, o presidente convocou vereadores para duas sessões - ordinária e extra - na próxima quinta-feira, 17 de março.

Foram aprovados ainda os seguintes projetos nesta terça:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

057/15 – EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.

058/15 – EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005, que instituiu a CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no âmbito deste município.

004/16 – MESA DIRETORA – Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2016 aos servidores do Poder Legislativo.

PROJETOS DE LEI

174/15 – MAURIN RIBEIRO – Cria a campanha “SUA MOEDA VALE UMA NOTA”, de incentivo a circulação de moedas e sua troca por dinheiro de papel no comércio de São José do Rio Preto.

199/15 – EDUARDO PIACENTI – Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os entes do Sistema de Saúde Suplementar e do Sistema de Saúde Privada Pura promoverem a confecção de material educativo de combate e prevenção do Escorpionismo.

211/15 – MÁRCIO LARRANHAGA – Inclui o dia do Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto.

012/16 – DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a concessão de alvarás provisórios de funcionamento, em caráter precário e extraordinário, para os estabelecimentos comerciais e industriais de pequeno porte, já instalados nos loteamentos, em fase de regularização, no Município de São José do Rio Preto, conforme especifica.

019/16 – MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT - Inclui o dia da Banda Municipal de São José do Rio Preto no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto.

Comunicação/Câmara Municipal

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