Os vereadores aprovaram 5 projetos de Lei e rejeitaram três vetos na 36ª sessão ordinária de 2015, realizada nesta terça-feira, 29.

O projeto mais polêmico foi o do vereador Paulo Pauléra (PP) que proíbe a instalação de radares próximos a postes, árvores ou objetos que impeçam a visualização dos equipamentos. Vários vereadores se manifestaram e o rojeto foi aprovado em segunda discussão. Outro projeto de Pauléra foi aprovado em primeira discussão e cria o Programa Wi-Fi Livre em Rio Preto.

Também foram aprovados o projeto do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que proíbe que  antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou equipamentos similares sejam mantidos na cidade sem o alvará de construção ou funcionamento;  o projeto do prefeito, que inclui na Zona 3 trecho da avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira; e o projeto de Cesar Gelsi (PSDB) que institui o dia de combate à violência ao taxista.

O projeto do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que proíbe a criação de novas “feiras livres”na cidade foi prejudicado pela ausência do autor. E o projeto de José Carlos Marinho (PSB) que trata da regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no município foi adiado.

Os três vetos do prefeito a projetos dos vereadores Maurin Alves Ribeiro e Pauléra foram rejeitados.

Projetos de Lei aprovados

132/2015 - Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos.

205/2014 - Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município de São José do Rio Preto – SP.

66/2015 - Inclui o artigo 1º - A, na Lei nº 10.031 de 07 de janeiro de 2008, que inclui na Zona 3, trecho da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira à Zona 3.

120/2015 - Dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre no Município de São José do Rio Preto.

129/2015 - Institui o dia de combate à violência ao taxista.

Projeto de Lei adiado

105/2015 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Projeto de Lei prejudicado

143/2015 - Proíbe a criação de novas “feiras livres” em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos, no Município São José do Rio Preto.

Vetos rejeitados

32/2015 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.981/15, originado do Projeto de Lei nº 221/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que permite a atividade de Manutenção, Reparação Mecânica e Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores na Rua João Carlos Gonçalves, nº 490, Jardim Yolanda.

43/2015 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.016/15, originado do Projeto de Lei nº 243/2014, do Vereador Maurin Ribeiro, que permite as atividades de Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação de Acessórios Para Veículos Automotores na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3591, Jardim das Oliveiras.

49/2015 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.038/15, originado do Projeto de Lei nº 72/15, de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que permite a atividade de “Buffet Infantil” na Rua Alameda Atlântica, nº 222, no Bairro Parque Celeste, em São José do Rio Preto.

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