A Câmara de Rio Preto realiza na segunda-feira (31) audiência pública para debater projeto de lei do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que quer proibir festas open bar na cidade. O vereador entende que esse tipo de evento é prejudicial à saúde e incentiva o alcoolismo, principalmente de adolescentes, já que bebidas alcoolicas são servidas sem limites.

Além disso, Larranhaga, que é policial rodoviário federal, afirma que muitas vezes essas festas são realizadas em chácaras e salões às margens de rodovias, o que induziria as pessoas a dirigirem embriagadas.

A audiência pública deve contar com a presença de representantes do Judiciário, do Ministério Público e também dos empresários e realizadores de eventos. O encontro está marcado para as 10 horas no auditório da Câmara, que fica no terceiro andar do Legislativo.

Confira, abaixo, o que diz a proposta de Larranhaga e as emendas apresentadas:

Art. 1º - Fica proibida, no município de São José do Rio Preto – SP, a realização de festas tipo “open bar” de bebidas alcoólicas.

§ 1º - Tais festas se caracterizam pela disponibilização de bebidas mediante ingresso por pagamento de valor único individual.

§ 2º - Esta lei não se aplica a festas que disponibilizem exclusivamente bebidas não-alcoólicas.

Art. 2° - O descumprimento desta lei obrigará o organizador ao pagamento de multa de 100 UFMs (cem Unidades Fiscais do Município).

Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Emenda 1 - O Artigo 1º passa a vigorar acrescido do §3º, como segue:

§3º - A proibição disposta no caput não se aplica aos eventos realizados com a finalidade de 100% beneficentes.

Emenda 2 - O Artigo 1º passa a vigorar acrescido do §4º, como segue:

§4º - Não se aplica tal exigência a festas particulares, fechadas ao público em geral e gratuitas, como bailes de formaturas, casamentos, aniversários, e similares.

Emenda 3 - O Inciso § 2° do artigo 1° passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2° - Eventos que ofereçam comida a vontade almoço e jantar, e festas que disponibilizem exclusivamente bebidas não alcoólicas não se enquadram na proibição desta lei.

Confira a íntegra do projeto e sua tramitação aqui

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