Será analisada ainda proposta do presidente Fábio Marcondes (PR) que quer isentar do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas de funerais quando a família autorizar a doação de órgãos do falecido. Outro projeto de Marcondes estende para 5 horas o período da Área Azul para pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise.

Ainda na pauta, projeto de Alessandra Trigo (PSDB) quer proibir estabelecimentos comerciais de recusar a troca de produtos por "falha no sistema" da loja e outro de Marco Rillo (PT) que quer regulamentar o acesso de veículos e máquinas de tração em praças e canteiros públicos.

Confira, abaixo, a íntegra da ordem do dia:

01 – 139/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT (C/SUBST.)

Inclui na zona 3 (três), na lei de zoneamento, o trecho da Rua José Demonte compreendido entre a Avenida Faiez Nametalah Tarraf e Rua Prosperina Pichi Gigliote, no bairro Jardim São Marco, em São José do Rio Preto.  (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

02 - 007/15 - VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição de recusa de troca de produtos, por falha de sistema ou outro mecanismo utilizado nos estabelecimentos.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 042/15 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a entrada de veículos e máquinas de tração em praças públicas urbanizadas. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 055/15 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros, no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 067/15 - VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 072/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Fica permitida a atividade de “Comércio de Auto Peças e Prestação de Serviço - Oficina Mecânica” na rua Alameda Atlântica, nº 222, no Bairro Parque Celeste, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

08 – 074/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o Programa “Selo Amigo do Idoso" para entidades e empresas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 085/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Inclui a Semana da Conscientização e a Prevenção da Síndrome da Enterocolite Induzida por Proteína Alimentar (FPIES). (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 087/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Estende para 5 (cinco) horas o período máximo de permanências em vagas Área Azul, no Município de São Jose do Rio Preto - SP, para pacientes em procedimento de quimioterapia, hemodiálise ou diálise.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 091/15 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Fica Permitida a atividade de oficina mecânica de veículos automotores na Rua Bráulio Mendonça, nº 805, Residencial Ana Célia, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

04 – 053/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Cão – o melhor amigo do homem”, a ser comemorado, anualmente, todo o dia 4 de Outubro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 102/15 – VER. RENATO PUPO DE PAULA – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 9.241, de 26 de abril de 2004, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

13 – 006/15 – VERª. CELI REGINA – 1ª DISC./VOT

Cria o programa “Novembro Azul” de conscientização e combate ao Câncer de Próstata. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

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