Atualmente, lei da ex-vereadora Eni Fernandes já barra a utilização de animais, mas apenas os considerados ferozes, como ursos e leões. Caso a proposta de Alessandra seja aprovada e sancionada pelo prefeito, animais como cavalos e até aves, como pombas usadas em shows de mágica, também ficariam impedidas de serem usadas como atrações circenses.
Outra proposta que será analisada pelos parlamentares é de Cesar Gelsi (PSDB) que determina prioridade na realização de exames laboratoriais, na rede pública, para idosos acima de 60 anos. Pelo projeto, os exames devem ser realizados, e resultados apresentados, em até 10 dias a partir do encaminhamento médico.
Já o vereador Jean Charles (PMDB) quer alterar a lei de controle de zoonoses para permitir a criação de cavalos da Polícia Militar dentro do perímetro urbano da cidade. Hoje, de acordo com a legislação em vigor, é proibida a
criação de animais como equinos, suínos e bovinos dentro de Rio Preto.
Por fim, os parlamentares vão analisar a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais, de Renato Pupo (PSD). A exigência de colocação de cartezes com telefone da vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais, sugerido por Fábio Marcondes (PR) e também a inclusão da semana municipal do orquidófilo no calendário oficial do município, sugestão de Dourival Lemes.
Do Executivo, serão analisadas duas inclusões de área no perímetro urbano. O único veto na pauta trata do projeto de Alessandra Trigo que regulamenta e incentiva a instalação de banheiros químicos em feiras-livres.
As sessões na Câmara de Rio Preto são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 16h30, e são transmititdas
pela TV Câmara, canal 4 da net, pelo site - riopreto.sp.leg.br - e também pela rádio educativa, 106,7 FM.
Publicado em: 01/01/0001 00:00:00
Publicado por: Imprensa