A votação dos projetos de Lei nº 007/15, do Executivo, em segunda discussão, que inclui no perímetro urbano imóvel de propriedade de LOG SJRP I INCORPORAÇÕES SPE LTDA., objeto da matrícula nº 72.653 do 2º O.R.I. e nº 067/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão, sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, foram adiadas.
Foram aprovados os seguintes projetos de Lei:
- nº 226/14, do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, que declara de utilidade pública municipal o Grupo de Estudo e Atendimento Psicoterapêuticos Sé Catedral;
- nº 083/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, que obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet;
- nº 304/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que proíbe o trânsito de locomotivas e composições de carga no município;
- nº 118/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em primeira discussão, que inclui o FIC - Festival Internacional de Cinema de São José do Rio Preto no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Publicado em: 01/01/0001 00:00:00
Publicado por: Imprensa