Além disso, os vereadores também aprovaram os projetos de lei complementar:

- nº 018/15, do Executivo, em primeira discussão, que dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006;

- nº 019/15, do Executivo, em primeira discussão, que institui o Controle Interno do Poder Executivo;

- nº 020/15, do Executivo, em primeira discussão, inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto imóvel de propriedade de Carlos Benedito Menezes Verona e Outros, objeto de parte da matrícula nº 118.178, do 1º O.R.I.;

Assim como os seguintes projetos de lei:

- nº 051/15, do vereador José Carlos Marinho (PSB), em primeira discussão, sobre a obrigatoriedade de exibir em locais visíveis cartazes da empresa que realiza a segurança em casas noturnas e eventos na cidade;

- nº 093/15, do Executivo, em primeira discussão, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4 milhões, conforme necessidade de readequação de dotações orçamentárias para Secretaria Municipal de Saúde;

- nº 326/14, do vereador Renato Pupo (PSD), em primeira discussão, sobre a obrigatoriedade de exibir vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais;

- nº 324/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas concessionárias do transporte coletivo

- nº 082/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, inclui no Calendário Oficial do Município o Planeta Rock, a ser realizado anualmente em agosto;

- nº 086/15, do vereador Jean Charles (PMDB), em primeira discussão, que acrescenta parágrafo único ao artigo 28 da Lei nº 4805, de 1991 alterado pela Lei nº 7428, de 1999.

Foi adiada a votação do projeto nº 017/15, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), em segunda discussão, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de WI-FI nos ônibus urbanos.

 

Hora do Presidente

Três pessoas foram convidadas a ocupar a Tribuna nesta terça-feira. O primeiro deles, Alexandre Costa, Secretário Municipal da Cultura, falou sobre assuntos relacionados à pasta que ocupa, a convite do Presidente Fábio Marcondes (PR).

Joaquim Maia Neto, Biólogo e Consultor Legislativo do Senado Federal, na área do meio ambiente, falou sobre “Políticas Públicas e Meio Ambiente”, respondendo à solicitação da vereadora Celi Regina da Cruz (PT). E, por fim, Samir Felício Barcha, Professor Universitário Aposentado, representante do Rotary Club SJRPreto-Norte, discorreu sobre o abastecimento público, fontes de recursos hídricos e a questão ambiental na cidade, convidado pelo vereador Fábio Marcondes.

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