PROJETOS DE LEI

01 – 204/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências.

02 – 211/13 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO/EMENDA)

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

03 – 198/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP da forma que especifica.

04 – 231/14 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares.

 

05 – 181/14 - VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do município de São José do Rio Preto.

06– 205/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município de São José do Rio Preto – SP.

07 – 233/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o programa “Médico Nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e Particular de Ensino”, no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

08 – 018/13 – VER. MAURIN RIBEIRO E OUTROS – 2ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores para auditoria e estudo dos problemas de déficit de vagas nas escolas de educação infantil, popularmente conhecidas como "creches" no município de São José do Rio Preto - SP.

09 – 018/14 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Autoriza a Câmara Municipal realizar Conferências Públicas para debater as metas do Governo Municipal, apresentadas por meio da LDO, PPA e LOA.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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