VETOS:

01 - Veto Total 071/14, ao autógrafo nº 12.736/14, originado do Projeto de Lei nº 29/14, do Ver. Paulo Pauléra, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

02 – 005/13 - VERª. ALESSANDRA TRIGO E OUTROS – 2ª DISC./CVOT

Altera a redação do artigo 19, da Lei Orgânica do Município, referente ao funcionamento da Câmara Municipal. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

03 – 211/13 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO/EMENDA)

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 266/13 - VER.ª ALESSANDRA TRIGO –2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o incentivo à criação dos "Banheiros Livres nas Feiras Livres" no Município De São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 - 184/14 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 190/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Villa Mix Rio Preto, a ser realizado anualmente no mês de setembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 113/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 198/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 205/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 206/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre o prazo e condições de restauração da pavimentação danificada por serviços realizados pelas prestadoras de serviços públicos e privados, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos e privados. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 233/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o programa “Médico Nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e Particular de Ensino”, no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

12 – 235/14 – VER. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

13 – 020/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Altera a redação do Artigo 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal De São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – 017/14 – DA MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT

Regulamenta o exercício do direito ao abono de faltas. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Após a Sessão Ordinária, serão realizadas duas Sessões Extraordinárias para análise do Projeto de Lei nº 351/14, do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do SeMAE um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.320.000,00.

 

Comunicação / Câmara Municipal

---