Abaixo, os projetos que integram a Ordem do Dia:

VETO:

01 – Veto Total 050/14, ao Autógrafo nº 12.667/14, originado do Projeto de Lei nº 188/13, de autoria da Verª Alessandra Trigo, que altera a Lei nº 6882/1997, a qual os estabelecimentos bancários do Município de São José do Rio Preto devem, obrigatoriamente, ser dotados de bebedouros para uso dos clientes. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

02 –007/13 - Verª ALESSANDRA TRIGO – DISC./VOT ÚNICAS (COM SUBSTITUTIVO)

Autoriza a Câmara Municipal a realizar Sessão Solene em homenagem as pessoas, dos diferentes segmentos da sociedade, que contribuem com a inclusão social da pessoa com deficiência. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

03 – 013/14 – Verª CELI REGINA – DISC./VOT ÚNICAS

Reconhece como atos antidemocráticos e injustos a cassação dos direitos políticos de vereadores eleitos, ocorrida no ano de 1964, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

04 – 019/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Obriga que sejam cadastradas para vistoria todas as Piscinas públicas e particulares em residências ou clubes do Município de São José dó Rio Preto, sobre os malefícios da proliferação de mosquito Aedes Aegypti. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 031/14 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Cria o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 205/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Proíbe as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, responsáveis pelo fornecimento de água esgoto de efetuarem a suspensão ou o interrupção de água no Município de São José do Rio Preto, por falta de pagamento, da forma que especifica e dá outras providências.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

07 – 208/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Município a criar classes hospitalares visando o atendimento das crianças e jovens que se encontram internadas nos hospitais. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

08 – 263/13 – VER. JEAN CHARLES O.D SERBETO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a proibição do uso de som nos postos de revenda de distribuição de combustíveis, dentro do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 285/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre autorização para promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de abrigos com assentos e coberturas, nos pontos de parada do transporte urbano coletivo, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

10 – 304/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

11 – 171/14 – VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 172/14 – VER.ª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

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