Confira os projetos que estão na Ordem do Dia:

PROJETOS DE LEI

01 – 092/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Cria-se o Programa Municipal de Apoio e Assistência Integral às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério, da forma que especifíca. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 167/13 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou à vontade deverão afixar em locais visiveis o opção mais vantajosa para o consumidor. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NA EMENDA)

03 – 188/13 - VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Altera a lei nº 6882/1997, a qual os estabelecimentos bancários do município de São José de Rio Preto devem, obrigatoriamente, ser dotados de bebedouros para uso dos clientes. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 243/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana da Alimentação Saudável”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de Maio. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 275/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de cadeiras de rodas por parte dos “shoppings centers” e similares, para que seus usuários com limitação ou dificuldade de locomoção se desloquem em suas dependências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 278/13 – VER. FÁBIO MARCONDES - 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação do Programa de Ensino de Leitura de Jornal como conteúdo transversal em disciplinas curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 284/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a sinalização diferenciada nos postes que contenham radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 028/14 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e portadores de necessidades especiais PNEs nas instituições financeiras do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 093/14 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA - 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

10 – 015/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Para adaptar a Câmara Municipal São José do Rio Preto, bem como a área externa, dentro das normas técnicas de acessiblidade da ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS), visando promover o acesso com autonomia das pessoas cegas e/ou com baixa visão. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 002/14 - VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Altera a Resolução nº 1.116, de 06 de abril de 2011, que cria o “Painel Edson Baffi” nas dependências da Câmara Municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

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