O vereador solicitou licença de 30 dias para tratar de assuntos pessoais. O suplente Daniel Caldeira (PSL) permanece em suas atividades na Câmara durante esse período.

Já na Ordem do Dia, foi rejeitado o Veto nº 26/2014, do Executivo, ao autógrafo 12.595/14, originado do Projeto de Lei nº 32/14, do vereador Celso Luiz de Oliveira (PSB), que permite atividade de oficina mecânica de veículos automotores em geral na rua Amauri Sanches Banhos, 220, Parque das Amoras.

Foi aprovada a legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 36/2013, de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre a inclusão do cartão alimentação como forma de auxílio pecuniário, dando nova redação ao artigo 89, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º e incluindo seu parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 005 de 28 de dezembro de 1990.

Foi também aprovada a legalidade do Projeto de Lei nº 268/2013, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município.

O Projeto de Lei nº 29/2014, do vereador Paulo Pauléra, que “Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro – Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, foi aprovado quanto à legalidade pelos vereadores.

Do vereador Renato Pupo (PSD), foi aprovada a legalidade do Projeto de Lei nº 99/2014, que institui, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana da Olimpíada Ambiental”, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 05 de junho - Dia Municipal do Meio Ambiente.

Foi pedida vista por uma sessão para o Projeto de Resolução nº 14/2013, da vereadora Celi Regina (PT), que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher.

Também foi pedida vista por uma Sessão para o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2013, de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que autoriza a Câmara Municipal a realizar Sessão Solene em homenagem a pessoas dos diferentes segmentos da sociedade que contribuem com a inclusão social da pessoa com deficiência.

Também de autoria da vereadora Alessandra Trigo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 188/2013, que altera a Lei nº 6882/1997, segundo a qual os estabelecimentos bancários do município devem, obrigatoriamente, ser dotados de bebedouros para uso dos clientes.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 02/2014, do vereador Dourival Lemes (PSD), que altera a Resolução nº 1.116, de 06 de abril de 2011, que cria o “Painel Edson Baffi” nas dependências da Câmara Municipal.

Comunicação / Câmara Municipal

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