Segundo o autor da homenagem, essa é uma forma de retribuição a Nalini por seu empenho no sentido de colaborar com as autoridades municipais na efetiva regularização dos loteamentos irregulares da cidade.

Pauléra lembra que mais de uma centena de loteamentos foram implantados irregularmente, sem anuência dos órgãos públicos. “Estima-se, até o ano de 2009, a existência de 108 loteamentos irregulares com uma população aproximada de 40.000 pessoas. O Governo Municipal, desde 2009, não mediu esforços para sanar essa demanda, com o apoio desta Casa de Leis”.

Ainda segundo o presidente da Câmara, já foram regularizados 40 loteamentos e as obras de infraestrutura estão sendo realizadas em diversos deles. “Mas esse êxito foi mérito de várias mãos, dentre elas do Desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2012/2013 e atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2014/2015”.

O texto do Decreto reforça, ainda, que o Município, na execução de seu Programa Municipal de Regularização Fundiária, enfrentou diversos entraves registrais para regularizar os loteamentos, os quais só foram superados em face da atitude e ajuda do Desembargador.

No mês passado, Pauléra fez uma visita a Nalini, acompanhado pelo Secretário Municipal de Habitação, Renato Góes, com o objetivo de entregar o Decreto que permite a realização da Sessão Solene desta sexta-feira.

Comunicação / Câmara Municipal

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