VETOS:

01 – Veto Total nº 46/13, ao autógrafo nº 12.468/13, originado do Projeto de Lei 180/13, do Ver. Cesar Gelsi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e armazenamento por 72 horas, de amostras de água e dos alimentos preparados e servidos em escolas públicas e particulares. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 - Veto Total nº 001/14, ao autógrafo nº 12.477/13, originado do Projeto de Lei nº 74/13, da Verª Alessandra Trigo, que regulamenta o funcionamento de radares eletrônicos no Município.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 - Veto Parcial nº 004/14, ao autógrafo nº 12.481/13, originado do projeto de Lei nº 113/13, de autoria da Verª Alessandra Trigo, que assegura vagas em escolas e creches públicas da Rede Municipal de São José do Rio Preto e distritos para alunos com deficiência, na forma que especifica.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 - Veto Parcial nº 006/14, ao autógrafo nº 12.507/13, originado do Projeto de Lei nº 068/13, da Verª Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Educação, a incluir a carne de peixe ou de seu derivado, no cardápio da merenda escolar, nas Escolas Municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 - Veto Parcial nº 007/14, ao autógrafo nº 12.508/13, originado do Projeto de Lei 071/13, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida, pelas catracas, roletas ou borboletas dos transportes coletivos.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 - Veto Total nº 010/14, ao autógrafo nº 12.533/14, originado do Projeto de Lei nº 201/13, do Ver. Daniel Caldeira, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o "IPTU Ecológico", que concede benefício no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas visando à preservação, proteção e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 - Veto Total nº 011/14, ao autógrafo nº 12.532/14, originado do substitutivo ao projeto de lei nº 99/13, de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que substitui os artigos 3º, 5º e 6º do Projeto de Lei 099/2013, que dispõe sobre a instituição do Programa “Mérito Escolar”, de incentivo municipal à educação e aprendizagem. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 - Veto Total nº 012/14, ao autógrafo nº 12.534/14, originado do projeto de lei nº 220/13, de autoria da Verª Alessandra Trigo, que dispõe de autorização ao Executivo Municipal para celebrar contrato e/ou qualquer forma de parceria com o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, visando a construção de passarela interligando o Hospital de Base e Hospital da Criança aos ambulatórios médicos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 – Veto Total 013/14, ao autógrafo nº 12.531/14, ao Projeto de Lei nº 70/13, da Verª Alessandra Trigo, que cria o Programa Municipal de Apoio e Assistência às Pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, na forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 – Veto Total 014/14, ao autógrafo nº 12.535/14, originado do projeto de lei nº 247/13, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 – Veto Total 016/14, ao autógrafo nº 12.540/14, originado do projeto de lei nº 286/13, do Ver. Fábio Marcondes que dispõe sobre a permissão para atividade de “Estacionamento Comercial”, na Rua Frutuoso José Figueiredo nº543, Jardim Fuscaldo. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

12 – Veto Total 018/14, ao autógrafo nº 12.542/2014, originado do Projeto de Lei nº 104/13, de autoria da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento a Pessoa com Deficiência, por meio da implantação de Centro de Convivência. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

13 – Veto Total 019/14, ao autógrafo nº 12.549/14, originado do Projeto de Lei nº 41/13, do Ver. Márcio Larranhaga, que a Prefeitura Municipal só concederá o "Alvará de Construção" de novas residências e comércios, se for anexado junto à petição do “Alvará de Construção” o pedido já protocolado da caixa padrão de água e esgoto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – Veto Total 020/14, ao autógrafo nº 12.550/14, originado do Projeto de Lei 203/13, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em "Shopping Centers" e em outros estabelecimentos que especifica, no Município de São José do Rio Preto/SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

15 – Veto Total 023/14 , ao autógrafo nº 12.581/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 02/14, de Todos os Vereadores, que dispõe sobre a aplicação de revisão anual de 6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2014, ao subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

16 – 011/14 – DA MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de cargos para compor o Quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal, que integrarão os Anexos I, II e VII da Lei Complementar nº 156/02, e suas alterações e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

---