01 – 221/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal , estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2014, e dá outras providências.

VETOS:

02 – VETO TOTAL Nº 34/13, ao autógrafo nº 12.447/13, originária do Projeto de Lei 07/13, do Ver. Francisco Ruel Junior, que integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Estrela d'Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado .

03 – VETO TOTAL nº 37/13, ao autógrafo nº 12.454/13, originário do Projeto de Lei nº 153/13, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, a quadra da Rua Silva Jardim, compreendida entre as Ruas Lafaiete Spinola de Castro e Capitão José Verdi, no bairro Parque Industrial, em São José do Rio Preto.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

04 – 020/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 224/06, dando nova redação ao art. 70, acrescentando os parágrafos 2º e 3º, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º com nova redação e acrescentando o inciso XVIII os mesmo.

 

PROJETOS DE LEI

05 – 074/13 – VER. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Regulamenta o funcionamento de radares eletrônicos no Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 147/13 – DO VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT

Permite atividades de Oficina Mecânica de Veículos Automotores em geral na Rua Américo Del Nero, nº 151, Jardim Maria Lúcia.

07 – 218/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção e instalação do Núcleo de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais de São José do Rio Preto.

08 – 128/13 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Proíbe a atividades de guarda de veículos e em vias e outros logradouros públicos, disponíveis para estacionamento de veículos, no município, cuja prática implique em cobranças, trazendo constrangimento aos motoristas e dá outras providências.

09 – 154/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Acrescenta o Parágrafo Único, no art. 2°, na Lei Municipal n°8.486 de 20 de novembro de 2001, que dispões sobre o Dia Municipal da Luta Contra a Dengue.

10 – 167/13 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou à vontade deverão afixar em locais visiveis o opção mais vantajosa para o consumidor.

11 – 236/13 – VER. FRANCISCO SÁVIO RUEL JUNIOR – 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Capoeira”.

12 - 256/13 – VER. PAULO PAULERA – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas.

13 – 267/13 – VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José do Rio Preto a afixarem, nos seus caixas, placa de incentivo à doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos.

A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz) e TV Câmara (Canal 4 da NET e neste site).

Comunicação / Câmara Municipal

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