Em razão da ocupação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto por manifestantes desde a última quinta-feira (11), o presidente da Câmara, Paulo Pauléra, convocou os membros da Mesa Diretora para uma reunião nesta segunda-feira, às 15h, em seu gabinete.

Durante a reunião, o presidente e os vereadores Fábio Marcondes (1º secretário), Márcio Larranhaga (2º secretário) e Karina Caroline (3^a secretária) deliberaram sobre as reivindicações imediatas dos manifestantes, cujo atendimento estaria condicionado à desocupação do recinto da Câmara.

1 – Impedimento do aumento do perímetro urbano.

A competência para proposituras de mecanismos que impeçam o aumento de perímetro urbano no município é exclusiva do Poder Executivo municipal.

2 – Alteração de itens abusivos no Regimento Interno da Câmara.

Referente aos itens abusivos do Regimento, a Mesa informa que existe na Casa uma Comissão Especial de Vereadores já formada, composta pelos vereadores Jean Charles Serbeto (presidente), Fábio Marcondes (relator), Marco Rillo, Renato Pupo e Karina Caroline, destinada exclusivamente a rever o Regimento e fazer todas as adequações e/ou alterações necessárias.

3 – Fim do Recesso Parlamentar de Julho.

A Mesa Diretora é totalmente favorável à proposta, que será objeto de apreciação da Comissão de Vereadores constituída para alteração do Regimento Interno.

4 – Fim da destruição da Praça Cívica para construção de novo terminal.

A competência para ações nesse sentido é exclusiva do Poder Executivo municipal. Porém, a Mesa se compromete a fazer gestão junto ao Prefeito Municipal para que a solicitação dos manifestantes seja devidamente atendida.

5 – Entrega imediata de todos os documentos solicitados por vereadores, negados pelo Prefeito.

A Mesa Diretora é totalmente favorável ao atendimento dessa solicitação, vez que já existe previsão na Lei Orgânica do Município para tal fim, comprometendo-se a fazer gestão junto ao Prefeito Municipal para que seja atendida.

6 – Aumento de vagas nas creches, inclusive no período noturno.

A competência para ações nesse sentido é exclusiva do Poder Executivo municipal. Porém, a Mesa se compromete a fazer gestão junto ao Prefeito Municipal para que a solicitação dos manifestantes seja devidamente atendida. O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Pauléra, inclusive, atendendo a uma solicitação, no mesmo sentido, feita pela presidente do Sincomerciários, Márcia Caldas, já se reuniu com o prefeito Valdomiro Lopes para debater a demanda. A Mesa Diretora se compromete a cobrar uma rápida solução do caso.

 

Finalmente, esclarece a Mesa que as reivindicações anteriormente protocolizadas nesta Casa ficam prejudicadas. A Mesa, neste ato, se coloca à disposição dos manifestantes para, no futuro próximo, reunir-se no sentido de avaliar as demais reivindicações pós ocupação. Solicitamos, assim, a imediata desocupação das dependências da Câmara.

 

 

São José do Rio Preto, 15 de Julho de 2013

 

 

 

Paulo Pauléra                   Fábio Marcondes

Presidente                           1º Secretário

 

 

 

 

Márcio Larranhaga               Karina Caroline

2º Secretário                        3ª Secretária

 

 

 

 

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