VETO

01 – VETO TOTAL nº 016/13, ao autógrafo nº 12.374/13, originário do projeto de lei nº 075/13, do Ver. Daniel Caldeira, que trata da obrigatoriedade dos Poderes Públicos Municipais de incluir nos processos licitatórios, em qualquer modalidade, de contratação de empresas de serviços terceirizados com fornecimento de mão de obra, a apresentação na sua proposta, da indicação do sindicato representativo da categoria profissional e o índice salarial correspondentes de acordo o município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA )

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 013/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a inclusão do ticket alimentação como forma de auxílio pecuniário, dando nova redação ao artigo 89, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º e incluindo seu parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1990.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA).

03 - 018/13 - VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Para que todo efetivo da Guarda Civil Municipal nas suas atividades diárias em serviço façam uso de armas letais "arma de fogo".

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

04 – 021/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o Exercício de 2013. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

05 – 022/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de José Arroyo Filho. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

PROJETOS DE LEI

06 - 014/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinar e realizar simulação de incêndio nas Escolas Públicas e particulares no Município de São José do Rio Preto.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 - 049/13 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência/mobilidade reduzida em boates, casas de shows, casas noturnas e dá outras providências.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 088/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José Do Rio Preto "Campanha de Orientação e Prevenção à Coqueluche" e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

09 – 105/13 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.220.000,00 (três milhões duzentos e vinte mil reais), para realização de obras e instalações com recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável - Secretaria de Obras. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 – 131/13 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente às despesas com o Fundo de Desenvolvimento Sustentável. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 - 152/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Município a conceder administrativamente, por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da AMICC - Associação dos Amigos da Criança com Câncer, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M..(VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

12 – 157/13 – DA VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto a "Semana Municipal de Prevenção à Violência contra Mulher". (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

13 – 009/13 – VERª CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Acrescenta o inciso XVII ao Artigo 56 e cria o Artigo 61-J do Regimento Interno. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 - 016/13 – DO VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81, revoga o artigo 82 e altera o

parágrafo único do artigo 90 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Mariana Daher - Comunicação / Câmara Municipal

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