O primeiro ano da legislatura 2021-2024 foi marcado por muito trabalho na Câmara de São José do Rio Preto. A Mesa Diretora composta para o biênio 2021-2022, que tem como presidente o vereador Pedro Roberto (Patriota), Karina Caroline (Republicanos) como vice, Renato Pupo (PSDB), Robson Ricci (Republicanos)  e Jorge Menezes (PSD), como primeiro, segundo e terceiro secretários, propôs uma agenda voltada à participação popular e ao debate de temas que afetam o dia a dia do rio-pretense.

Em janeiro de 2021, a Câmara criou a primeira Frente Parlamentar de Rio Preto, iniciativa inédita que tem como foco fiscalizar e colaborar com as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Paralelamente ao funcionamento da Frente Parlamentar, em   outra ação inédita, a Mesa Diretora criou o Parlamento Regional, composta por presidentes de cerca de 40 câmaras de municípios da região Metropolitana de São José do Rio Preto. Temas de interesse comum, como saúde, segurança, meio ambiente, infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento básico foram foco dos debates.

Audiências públicas

As audiências públicas também foram retomadas nesta gestão. Durante o ano, foram realizadas 30 audiências, com participação de autoridades, especialistas, empresários e munícipes para debater projetos, necessidades e iniciativas das mais diversas   áreas, como educação, orçamento do município, previdência municipal, transporte coletivo, reforma   administrativa, novas regras para cemitérios, prevenção a queimadas urbanas, entre outros.

Destaque para a audiência que debateu a proposta de reajusta de 12% no IPTU para 2022. Com a participação do secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, a audiência abriu espaço para a manifestação de populares, que demonstraram insatisfação com o reajuste proposto pelo Executivo. Após a audiência, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

As audiências não ficaram limitadas ao espaço físico da Câmara. Os vereadores foram aos bairros ouvir as demandas, como nos debates para renovação do contrato do transporte coletivo, em que audiências foram realizadas em diferentes regiões da cidade.

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes, outra importante ferramenta de trabalho parlamentar, tiveram participação ativa nos debates da cidade, com a convocação de secretários para falarem sobre o trabalho de suas pastas. A atuação política, por meio de todas essas reuniões, audiências e encontros, garantiu vitórias concretas para a população, como a retirada de projetos considerados negativos.

Investigações

Duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) funcionaram ao longo de 2021 na Câmara de Rio Preto. A primeira investigou a superlotação no transporte coletivo e consequências para a disseminação de Coronavírus. Outra CEI foi formada para apurar o desrespeito às leis trabalhistas por parte de empresas terceirizadas que prestam serviço para o município. Foram dezenas de depoimentos, diligências e ações promovidas pelos membros das comissões.

Balanço legislativo Nesse período, a produção legislativa não ficou em segundo plano. Vereadores e o Poder Executivo apresentaram, juntos, 475 projetos de Lei, dos quais 343 são de autoria dos vereadores e 132 do Executivo. Desses, 395 foram aprovados, 10 vetados, 17 rejeitados ou arquivados e 53 seguem em tramitação.

Já os projetos de lei complementar foram 36 apresentados, 24 aprovados, 10 rejeitados ou arquivados e 2 estão em tramitação. Projetos de resolução, que tratam de assuntos internos da Câmara, foram apresentadas 24 propostas, das quais 11 foram aprovadas, 7 rejeitadas e seis estão em tramitação. Foram apresentados ainda ao longo de 2021 16 projetos de decreto legislativo, duas propostas de emenda à Lei Orgânica, 2.153 requerimentos legislativos e 5.570 indicações.

Administração interna

Na administração da Casa, foram tomadas medidas como a implantação da Câmara Digital, projeto inovador que propõe o fim do uso de papel no Poder Legislativo, com a tramitação digital de documentos, ofícios e projetos.

A criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é outra iniciativa pioneira entre câmaras municipais do estado de São Paulo, assim como as adequações necessárias para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ações sociais

As ações sociais também tiveram espaço na nova gestão. Além da tradicional campanha do agasalho, com arrecadação de roupas para o Fundo Social de Solidariedade, a Câmara esteve engajada no Dose de Solidariedade, que arrecadou uma tonelada de alimentos para as entidades e munícipes atendidos pelo Fundo Social.

O Poder Legislativo também teve iniciativas próprias, como a campanha Sou Servidor, Sou Doador, que levou ao menos trinta servidores para a doação de sangue no Hemocentro de Rio Preto.

TransparênciaAlém de levar para a população todas as atividades legislativas, políticas e administrativas da Câmara e dos vereadores, garantindo transparência e acesso à informação, a TV Câmara Rio Preto acompanhou os principais assuntos que movimentaram a cidade ao longo do ano, por meio de reportagens, programas, debates e entrevistas, sempre visando a prestação de serviços e utilidade pública.

A TV Câmara preparou materiais especiais para o final de 2021 e início do novo ano, com uma retrospectiva dos principais fatos do ano e as perspectivas para 2022, com a retomada das atividades de diversos setores da sociedade, depois da redução do número de casos e internações de pacientes com Covid-19. A equipe de Comunicação do Poder Legislativo segue acompanhando os fatos mais relevantes da cidade e da Câmara Municipal.

Comunicação / Câmara Municipal

---