Os vereadores de São José do Rio Preto analisam oito itens na 16ª sessão ordinária de 2021, que será realizada na terça-feira (18), a partir das 15 horas. Na pauta, estão um veto, um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei, todos em segunda discussão, ou seja, pelo mérito da proposta. A partir desta terça-feira, seguindo os protocolos do Plano São Paulo, a Câmara Municipal passa a receber público nas sessões ordinárias, respeitando o limite de 25% da capacidade das galerias do plenário.

O primeiro item a ser analisado é o veto total ao autógrafo originário do projeto de Celso Peixão (MDB), que institui em Rio Preto a Brigada Municipal Contra Incêndios Florestais.

Na sequência, os vereadores analisam o projeto de lei complementar do vereador Renato Pupo (PSDB) que dispõe sobre a dação em pagamento de bens móveis para quitação de dívidas tributárias de contribuintes com a Prefeitura, válido enquanto durar o período de calamidade em decorrência da pandemia. Na prática, o projeto permite, por exemplo, que uma dívida com a Prefeitura possa ser paga com algum bem móvel, como um automóvel, desde que limitados ao valor de dispensa de licitação.

Já os oito projetos de lei que serão analisados pelos parlamentares são os seguintes:

Do Executivo, que altera o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, alterando procedimentos e regras burocráticas internas, como composições dos conselhos e diretorias administrativas

Do presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), que dispõe sobre o descarte correto de equipamentos de proteção individual, como máscaras, acessório utilizado neste período de pandemia. A regra prevê normas para o descarte de tais equipamentos, como identificar se tratar de resíduo contaminado e não misturar com resíduos recicláveis, evitando assim risco de contaminação pelos profissionais da reciclagem.

De Bruno Moura (PSDB), dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de três anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública em Rio Preto

De Bruno Marinho (Patriota), proíbe o corte de água em Rio Preto, por 180 dias, enquanto durar a fase vermelha do plano São Paulo de enfretamento a Covid-19

De Paulo Pauléra (Progressistas), altera a lei que regulamenta o rebaixamento de guias de sarjetas. Objetivo é permitir o rebaixamento total das sarjetas, para imóveis acima de 4,5 metros de extensão, para facilitar o estacionamento.

De Paulo Pauléra (Progressistas), altera a lei que regulamenta o transporte escolar, para permitir que, depois de quatro anos, o empresário possa transferir suas licença para terceiros.

A sessão começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal digital aberto, pelo site e redes sociais da Câmara, como YouTube e Facebook, e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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