Os vereadores de Rio Preto rejeitaram, na sessão desta terça-feira (6/9), veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) ao projeto de Alessandra Trigo (PSDB) que autoriza trânsito de táxis nos corredores de ônibus que estão em construção, dentro do Plano de Mobilidade Urbana executado pela Prefeitura em nove avenidas da cidade.

Nos argumentos do veto, o Executivo alegou que, além de os corredores de ônibus ainda sequer estarem prontos, não seria competência dos vereadores legislarem sobre o tema. A maioria dos parlamentares, porém, entendeu o contrário e rejeitaram o veto.

Alessandra discordou da ilegalidade apontada no veto e lembrou que, nos mesmos moldes, lei de sua autoria, que autoriza desembarque e embarque de mulheres em ônibus fora do ponto após às 22 horas foi validada pelo Tribunal de Justiça. Com a derrubada do veto, a Prefeitura pode acatar a norma ou questionar sua constitucionalidade na Justiça.

Outros sete projetos estavam na pauta e foram todos aprovados. Confira quais são:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR De Fábio Marcondes, inclui representante da Sociedade Veteranos de 32 MMDC no Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico; Do Executivo, estabelece as faixas de domínio necessárias à expansão do sistema viário do loteamento Nossa Senhora Aparecida - Mirassolândia; Do Executivo, aprova plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente., ao  Instituto Espírita Nosso Lar (Ielar); De Márcio Larranhaga (PSC), obriga que, em eventos, festas e shows, se faça advertência sobre risco do alcoolismo em Rio Preto; Do Executivo, retifica e altera dispositivos da Lei nº 12.035/16, que aprova plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; De Maurin Ribeiro (PC do B), dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, em Rio Preto; Do Executivo, aprova plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  a Associação Mamãe Idalina. Comunicação Social / Câmara Municipal  

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