O presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), em decisão conjunta com a Mesa Diretora e diretores do Legislativo, decidiu atender pedido da Prefeitura e devolver ao Executivo R$ 2 milhões para atender demandas emergenciais do município.

A decisão da presidência veio depois de pedido oficial da secretária da Fazenda, Mary Brito Silveira, que em ofício encaminhado nesta quinta-feira à Câmara, comunica as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município em decorrência da crise financeira que atinge o País.

Sensibilizado com o pedido, e ciente da gravidade econômica pela qual atravessa o Brasil, o presidente Fábio Marcondes de pronto atendeu o pedido da Prefeitura. Por conta deste repasse de R$ 2 milhões do orçamento do Legislativo, a presidência decidiu cancelar a compra de novos veículos cujo pregão estava marcado para esta sexta-feira (16/10).

"Diante do cenário nacional a Câmara faz sua parte, sempre buscando a excelência. A excelência é a nossa meta", disse Marcondes, que ressaltou a "responsabilidade" do ato e que a devolução do dinheiro não prejudica os trabalhos do Legislativo.

Até o final do exercício, em dezembro, a Câmara de Rio Preto prevê que outros R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões sejam devolvidos ao município como sobra orçamentária, totalizando assim um ressarcimento de até R$ 5 milhões aos cofres públicos. Esse dinheiro, segundo o planejamento orçamentário feito em 2014, seria utilizado para compra do terceiro lote de equipamentos da TV Câmara (R$ 3 milhões), renovação da frota (R$ 220 mil) e reforma do prédio (R$ 650 mil)

Ressaltando que, por força de previsão constitucional, a Câmara de Rio Preto tem direito a repasses que podem chegar a 5% da receita tributária, o que corresponde a cerca de R$ 35 milhões. Mas o orçamento atual do Legislativo não chega a 2,5% da previsão constitucional. Para 2015, o orçamento da Câmara é de R$ 18,6 milhões e, com a devolução, deve fechar em torno de R$ 13,6 milhões - redução de quase 30%.

Publicado em 15 de outubro de 2015

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