Saiu a ordem do dia para a sessão do próximo dia 8 de setembro, terça-feira. Estão na pauta oito projetos de lei e um veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), no caso à propositura de Paulo Pauléra (PP) que prevê desconto no IPTU de imóveis que estejam em ruas que recebem feiras-livres. Entre as propostas, destaque para a de Dourival Lemes (PSD), que autoriza transporte de animais em ônibus coletivos urbanos, e de Pauléra, que transfere para inquilinos a responsabilidade pelo pagamento de débitos relativos a contas de água. Serão votados ainda projeto de Fábio Marcondes (PR) que cria a Comissão Permanente do Idoso; de Alessandra Trigo (PSDB), que proíbe concessão de alvará para circos que utilizem animais e de Dourival Lemes (PSD), que dá prazo para a Saúde pública realizar exames e diagnósticos de pessoas com suspeita de câncer. As sessões da Câmara de Rio Preto começam às 14 horas. Acompanhe a Câmara de Rio Preto nas redes sociais Facebook, Twitter e YouTube Confira, abaixo, a íntegra da ordem do dia:

VETOS:

01 – Veto Total 042/15, ao autógrafo nº 13.014/15, originado do Projeto de Lei nº 052/2015, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

02 – 055/15 – DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros, no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 076/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 323/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 1ª DISC./VOT

Determina aos postos de combustíveis a utilização de painéis eletrônicos para indicar a quantidade e o valor do combustível que está sendo abastecido no veículo.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

05 - 004/15 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Proíbe a concessão de alvará para circos que se utilizem de animais em seus espetáculos.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

06 – 105/15 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 122/15 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT

Institui no município de São José do Rio Preto o Programa “Salva Vidas” para realização, em caráter de urgência, de exames de ressonância magnética, tomografia e mamografia, aos pacientes dependentes, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, em casos de suspeita de câncer. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 124/15 – VER. MAURIN ALVES RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

09 – 009/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Cria a Comissão Permanente do Idoso e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 56 e incluindo o inciso XIX ao mesmo, e acrescentando o artigo 61-M, na Resolução 712/90 - Regimento Interno. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

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