A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima quinta-feira (06/03), a partir das 14 horas, a 7ª sessão ordinária de 2025. Os vereadores vão votar três projetos de Lei. De Jean Dornelas (MDB), em primeira discussão, o que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável, de forma gratuita, pelos organizadores de shows e eventos de grande porte no município. Será considerado evento de grande porte aquele em que o público
presente for superior a 500 pessoas, seja em recintos fechados ou abertos.

Também em primeira discussão, o Plenário da Câmara decide sobre proposta do vereador Celso Peixão (MDB) que dispõe sobre o programa “Farmácia Veterinária Popular”. O projeto tem a finalidade viabilizar a coleta, distribuição e descarte responsável de produtos veterinários. Dessa forma, munícipes e empresas que querem fazer doações de remédios e insumos veterinários poderão procurar o novo serviço. O material coletado poderá ser destinado a donos e protetores de animais que necessitam de medicamentos para seus bichos de estimação.

Do Executivo, em segunda discussão, será votado o mérito do projeto de Lei que concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus que cuida do projeto “Bom Prato”.

A sessão também tem na pauta a votação de projetos de Resolução, todos em primeira discussão, que são os seguintes:

Renato Pupo (Avante), quer reduzir para no máximo 2 vezes por semestre as participações remotas dos vereadores via chamada de vídeo nas sessões ordinárias e extraordinárias. A permissão deve ser justificada ou por atestado médico ou em caso de viagem parlamentar de trabalho.

Proposta coletiva dos vereadores altera o uso do Tempo de Liderança. A mudança autoriza que os parlamentares possam em qualquer momento da sessão, usar a Tribuna para tratar de assuntos de interesse ao Plenário da Câmara.

Também é coletiva a proposta que amplia a duração das sessões ordinárias para seis horas, com início às 14h e encerramento às 20h.

Da Mesa Diretora da Câmara, será apreciado o projeto que cria na estrutura da Câmara Municipal as funções de Chefia de Departamento Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto e digital, pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.

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