A Câmara de Rio Preto, por meio da Escola do Legislativo, promoveu nesta sexta-feira (14/09) um evento com o tema "Combate à violência e assédio contra a mulher no mundo do trabalho".

O presidente da Câmara, vereador Luciano Julião (PL), e a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Alessandra Lisboa, abriram o evento e falaram sobre a importância desse debate para o município.

A psicóloga Monique Ferreira, representando o CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher abordou o tema da violência contra a mulher e detalhou o atendimento oferecido às rio-pretenses. A equipe é formada por psicólogos, assistentes sociais e advogadas que promovem o apoio jurídico. O CRAM promove o acompanhamento e busca ativa das mulheres, além de palestras e oficinas para apresentação da rede de apoio às vítimas de violência. O órgão conta com a parceria da Delegacia da Mulher.

A Lei Maria da Penha foi apontada como um avanço para o combate à violência. "Quando falamos de agressores não estamos falando só de homens violentos mas também de outras pessoas do núcleo familiar, como filhos e netos, inclusive mulheres. Observamos também as ocorrências de violência contra os idosos".

A psicóloga lembrou, ainda, que quando as esposas sofrem agressões dos maridos, os filhos também são vítimas. Destacou os tipos de violência, que pode ser física,  sexual, psicológica, patrimonial e moral e explicou sobre os relacionamentos abusivos.

"Muitas mulheres se encontram nesse tipo de relacionamento e não percebem. Isso acontece inclusive entre os jovens, nas escolas, que têm nos procurado para fazer palestras com a presença dos alunos".

A advogada Tamires Rosin, que também atua no CRAM, falou sobre o atendimento jurídico às vítimas de violência. As mulheres são acolhidas, em um primeiro momento, pelas psicólogas dos Centros, que têm parceria com a Defensoria Pública.

Tamires reforçou que hoje o crime de ameaça não depende do desejo da vítima para que o agressor seja incluído em um processo criminal e apresentou detalhes do pacote antifeminicídio, de outubro de 2004, que trouxe alterações nas leis, reforçando a proteção às mulheres.

As profissionais destacaram a atuação da Patrulha Maria da Penha, que completou 5 anos em Rio Preto, e ações de prevenção em parceria com bares e outros estabelecimentos.

A procuradora e responsável pela Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal, Danathielle Moitim, falou sobre o assédio moral e sexual no ambiente se trabalho. Traçou um histórico sobre as primeiras ouvidorias no mundo, com foco na administração pública.

Na Câmara de Rio Preto, a Ouvidoria atua junto ao público interno e externo, propondo formas de aperfeiçoamento na prestação dos serviços. A Ouvidoria da Mulher do Poder Legislativo foi oficializada em 2024. Propõe formas de aperfeiçoamento da participação feminina na Câmara, além de processar demandas relativas à violência contra a mulher na sede do Poder Legislativo.

A advogada ainda explicou as formas e dinâmicas de assédio nos ambientes de trabalho ou em função do trabalho, seja dentro ou fora das empresas e órgãos públicos. "O pacto da tolerância e do silêncio que existe em muitos ambientes de trabalho deve ser quebrado porque beneficia o agressor. É dever de todas as pessoas colaborar com os colegas para que o assédio acabe”, declarou.

A presidente da OAB Rio Preto, Izabela Fantazia, falou sobre a atuação da subcomissão de defesa das mulheres advogadas. "No nosso trabalho sofremos assédio de clientes, no Judiciário e dos próprios colegas. As mulheres têm medo de denunciar e serem repreendidas". A advogada também mencionou a possibilidade de criação de uma Ouvidoria da Mulher na OAB.

Ao final do evento, as profissionais responderam a perguntas da plateia e esclareceram dúvidas sobre a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.

 

Ouvidoria da Mulher

O link para acesso à Ouvidoria está disponível no site da Câmara, clicando AQUI. Outras formas de acesso são: pessoalmente, por meio de carta, por meio de formulário que pode ser colocado em urnas acrílicas na entrada do prédio e banheiros femininos, pelo telefone 3214-7777 e pelos e-mails ouvidoriariopreto.sp.leg.br e mulher@riopreto.sp.leg.br. Outra opção é o protocolo digital Fala.br, sistema unificado utilizado exclusivamente para recebimentos de denúncias.

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