O Legislativo de Rio Preto realiza, nesta terça-feira (11/04), a 12ª Sessão Ordinária deste ano.  Durante a sessão, os vereadores devem apreciar em primeira discussão o projeto de lei complementar do Executivo que institui novas tabelas salarias para os profissionais da educação de Rio Preto: PEB I, PEB 2 e Especialistas. De acordo com a proposta, os novos valores passam a ser os seguintes: PEB I (40h) - R$ 4.480,00; PEB II (40h) - R$ 5.450,32 (Nível I); Especialistas (Nível I, 40h) - R$ 6.650,78; e Supervisor de Ensino (Nível I, 40h) - R$ 7.448,87.

Do Executivo também está em apreciação o veto total à proposta do vereador Jean Charles (MDB), que institui a política de prevenção às doenças ocupacionais do educador e demais profissionais da Educação da rede municipal de ensino. Além do veto e do projeto de lei complementar, são do Executivo dois projetos de lei na pauta: que institui o Sistema de Inovação de São José do Rio Preto e o Fundo Municipal de Inovação, e que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 11.463,50, conforme convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo.

Os outros dois projetos de lei que constam na Ordem do Dia são de autoria do vereado Diego Mafhouz (MDB). O primeiro institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município e o segundo institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.

A sessão tem início às 14h e pode ser acompanhada em tempo real pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa – 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Rio Preto

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